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O Senado pode votar na quarta-feira (8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). A sessão deliberativa começa às 16h.
Já incluído na pauta, o projeto da Nova Lei Geral do Esporte passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 26. O texto consolida numa única legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil, entre elas estão a tipificação do crime de corrupção privada no esporte e o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios. Também regula os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres e os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos.
A proposta é um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto na CE. O texto tem origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado que funcionou até 2016.
A MP 1.100/2022, que ajusta as regras de PIS e Cofins sobre o etanol, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 1º. A medida ainda será incluída na pauta de quarta-feira segundo informações da Presidência do Senado. Antes, o texto precisa ser lido em outra sessão do Plenário.
A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado à sanção da MP 1.063/2021, que tratava do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.
Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, o Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.
Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem).
O relator no Senado será Eduardo Velloso (União-AC).
Outra MP que estará na pauta de quarta-feira (8) segundo a Presidência da Casa é a MP 1.101/2022, que estabelece medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura. Aprovada pelos deputados na quinta-feira (2), a MP prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia de covid-19.
A MP estende todas as medidas da lei 14.046, de 2020 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções. Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022, poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo-limite para fazer isso será o mesmo.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PI) é a relatora da proposta.
Estão na pauta projetos como o PL 4.487/2019, que confere ao Município de Nova Esperança (PR) o título de Capital Nacional da Seda; e o PL 5.644/2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Senadores também vão analisar o PDL 483/2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado entre o Brasil e a Áustria e o PDL 216/2021, que aprova Acordo sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros firmado entre o Brasil e o México.
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