A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.
O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, logo após o governo anunciar suas intenções, ele afirmou que está disposto ao diálogo e que o Senado “está comprometido com a redução dos preços”. Também defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado.
Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente Bolsonaro em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.
Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades.
“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou.
O senador Jean Paul Prates (PT-SE), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro.
Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o governo "está perdido" e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor.
“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes são teimosos pois não querem de fato mexer no preço dos combustíveis, mas somente disfarçar com desoneração de cunho eleitoreiro. Reduzir impostos indiretos é positivo mas insuficiente. Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência”.
Já Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou-se preocupado com uma possível perda de arrecadação dos estados.
"A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação", avaliou no Twitter.
| O que está em jogo na negociação sobre combustíveis |
| A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.
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| A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição |
| O que diz o PLP 18/2022 |
| Define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%. |
| O relator no senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem negociado mas enfrentado resistência dos governadores. A intenção do presidente Rodrigo Pacheco é levar a proposição diretamente ao Plenário sem passar pelas comissões. |
| Os tributos em jogo |
| Cide-Combustíveis: A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336, de 2001 com o objetivo de garantir um mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados e de petróleo e derivados. |
| Cofins: contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. De competência da União, cuja arrecadação não é compartilhada com os demais entes federados. Como o próprio nome diz, tem como finalidade o financiamento da seguridade social, ou seja, previdência social, assistência social e a saúde pública |
| PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Assim como a Cofins e a Cide também não têm caráter de imposto. São contribuições sociais exclusivas de competência da União, que recolhe das empresas para serem transformadas em benefícios a trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Parte da arrecadação financia o pagamento do seguro-desemprego e do abono anual ao qual têm direito os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O PIS é de funcionários da área privada e operado pela Caixa Econômica Federal; o Pasep é destinado a servidores públicos, operado pelo Banco do Brasil. |
| ICMS: Imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por ser estadual, sua alíquota é definida localmente e o valor do imposto pode variar de acordo com a mercadoria ou serviço e com a movimentação, se é interna ou interestadual. |