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O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, traçou um quadro otimista da recuperação das contas públicas, em audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (8). O objetivo da reunião era debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 (PLN 5/2022).
Entre outras projeções favoráveis, Colnago previu um crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 e a retomada do superávit primário do setor público em 2025, após onze anos seguidos de resultados negativos. Apresentou números que sinalizam a retomada dos investimentos, da geração de empregos e da atividade econômica, após a crise da pandemia de covid-19.
Na reunião, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), anunciou a entrega do relatório preliminar da LDO 2023. Etapa obrigatória do processo orçamentário, o relatório contém a avaliação dos cenários e dos parâmetros utilizados para a elaboração do PLDO e as regras de apresentação e acolhimento das emendas. O prazo de apresentação de emendas ao relatório preliminar vai até quinta-feira (9), às 18h, sem prejuízo da apresentação e apreciação futura de emendas ao relatório final.
O relatório apresentado por Marcos do Val observa que as projeções oficiais, de crescimento de 2,5% do PIB e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023, "são bem mais otimistas se comparadas aos prognósticos do mercado", atualmente em 0,76% e 4,39%, segundo o documento.
— Os nossos modelos, da Secretaria de Política Econômica, nos indicam 2,5%. Evidente que o mercado trabalha com um valor menor do que esse. Talvez a gente vá rever mais para a frente — admitiu Colnago.
Acompanhado de outros membros da equipe econômica — Ariosto Culau, secretário de Orçamento Federal, e Paulo Fontoura Valle, secretário do Tesouro Nacional —, Colnago representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que informou não poder comparecer.
Respondendo a perguntas do relator Marcos do Val, Esteves Colnago apontou como questões orçamentárias a serem resolvidas pelo Congresso o "enrijecimento" dos gastos — o governo estima que apenas 7,6% das despesas do Orçamento deste ano serão discricionárias; o desperdício de dotações devido a cláusulas suspensivas, que congelam os repasses a obras públicas quando se constatam irregularidades; e a desindexação de diversas despesas hoje automaticamente reajustadas a cada Orçamento anual.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento também defendeu uma reforma administrativa que permita reduzir ainda mais os gastos com pessoal, hoje no menor patamar em uma década (3,52% do PIB em 2022, ante 4,30% em 2020) devido à falta de reajustes nos últimos anos.
— Entendemos que a reforma administrativa, mais que um querer, é uma necessidade. Acho que isso está amadurecendo. Primeiro, talvez aproximar do setor privado algumas categorias, diminuir o número de cargos, funções, níveis. A gente talvez não precise de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer tudo. Não é uma discussão fácil, mas vai ter que ser feita — avaliou Colnago.
Ainda em resposta a Marcos do Val, Colnago afirmou considerar "bom" o volume atual de emendas parlamentares individuais e de bancadas, despesas obrigatórias.
— É importante o parlamentar e a bancada terem um volume para alocar. Não acho que seja um volume excessivo — afirmou.
Em sua apresentação, Colnago chamou a atenção para o recorde de receita real do governo central (R$ 2,027 trilhões) e o retorno de diversos indicadores a níveis próximos ou melhores que os pré-pandemia, como as despesas do governo central (18,4% do PIB em 2022, contra 26,1% em 2020) e a dívida bruta do governo geral (78,6% do PIB em maio de 2022, ante 88,6% em 2020, sobretudo em razão do auxílio emergencial).
A meta de déficit primário apresentada pelo governo na PLDO ficou em R$ 65,9 bilhões. Esse valor não leva em conta, ressaltou Colnago, a eventual dedução de R$ 23,9 bilhões, fruto de um "encontro de contas" com o município de São Paulo, após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo resolveu disputa judicial que remontava a 1958, pela posse do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital paulista.
Na meta não foi contabilizada tampouco a eventual receita da privatização da Eletrobras, atualmente em discussão, e que segundo ele poderia ter sido considerada nas contas.
— Acaba sendo bom [que não seja incluída], porque o resultado final será um pouco melhor do que o que a gente apresentou. É uma visão nem otimista nem pessimista, mas de prudência — concluiu.
O governo previu para 2023 um teto de R$ 43,6 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, já levando em conta as inovações contidas nas Emendas Constitucionais nº 113 e 114, de 2021, que permitiram o parcelamento de parte dos precatórios e abriram espaço fiscal para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que sucedeu o Bolsa Família.
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