A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (9) projeto que redireciona para o Programa Ciência e Tecnologia para o Agronegócio a arrecadação de taxa adicional cobrada sobre o frete marítimo de fertilizantes importados. O PLS 364/2016, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com uma emenda de redação. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a proposta, o produto da arrecadação da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre importação de todo tipo de fertilizante, inclusive produto intermediário e matéria-prima, será destinado integralmente ao programa do agronegócio.
O relator disse que os recursos arrecadados serão empregados em pesquisa para aumentar a produção brasileira de fertilizantes, hoje insuficiente para atender as necessidades da agricultura. Segundo Gurgacz, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) avalia que a dependência da produção externa de fertilizantes pode ser explicada pela falta de projetos para a expansão quantitativa e qualitativa da produção nacional.
De acordo com dados citados pelo autor do projeto, Alvaro Dias, o Brasil importou, em 2014, 80% dos fertilizantes que consumiu. A maior parte dos produtos é destinada aos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais e aplicada sobretudo nas culturas de soja (33%), milho (15%), cana-de-açúcar (15%), café (6%) e algodão (5%).
O projeto modifica a Lei 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Alvaro Dias explica que o adicional foi criado na década de 1940 e tinha por objetivo o desenvolvimento da marinha mercante no país.
Atualmente, o AFRMM é a fonte básica do Fundo de Marinha Mercante e arrecada aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano. Consiste na incidência de um percentual de 25% sobre o valor do frete do transporte marítimo internacional de longo curso; 10% na navegação de cabotagem (feita entre portos brasileiros); e 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas Regiões Norte e Nordeste.
Em 2014, o pagamento do adicional sobre o frete da importação de fertilizantes custou aos agricultores R$ 474 milhões, aponta Alvaro Dias. Assim, ressalta o senador, quase meio bilhão de reais foram transferidos pelos agricultores para o fomento da indústria naval brasileira e das empresas brasileiras de navegação, o que correspondia a um quinto de todo o orçamento executado pela Embrapa naquele ano.
“Trata-se de uma arrecadação que se repete todos os anos e que funciona como uma ferramenta de transferência de renda dos agricultores para os estaleiros e empresas de navegação. Tudo isso, sem qualquer retorno para os agricultores brasileiros”, avalia Alvaro Dias.