Homeschooling vai ser debatido em profundidade na CE

A Comissão de Educação (CE) decidiu nesta quinta-feira (9) realizar um ciclo de debates sobre o PL 1.338/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta o chamado homeschooling, ou seja, a oferta domiciliar da educação básica no Brasil.

O ciclo de debates é uma iniciativa de Flávio Arns (Podemos-PR), que está relatando o projeto na CE. Ele informa que já vem se reunindo com entidades da área da educação, além de famílias que praticam o homeschooling. Ele garante que o ciclo de debates será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica pras famílias que já adotam a prática.

— Já participei de cinco reuniões, duas delas muito proveitosas, com famílias e crianças de vários estados brasileiros. Inclusive, tive a oportunidade de visitar também uma família educadora e falar com os filhos. Meu objetivo é trazer pessoas que possam colaborar no debate, que serão as escolas municipais, estaduais, particulares, onde as crianças e adolescentes do homeschooling, inclusive, terão que estar matriculadas. Trazer também os Conselhos nacional, municipais e estaduais de educação, os ministérios... O objetivo é se aprofundar e fazer o que as famílias estão aguardando, que é segurança jurídica e o desejo de trilhar pela possibilidade da educação domiciliar — disse Arns.

Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou o fato da CE realizar o ciclo, que permitirá que o projeto não seja aprovado às pressas.

— Estamos há poucos meses de uma eleição presidencial, e decisões polêmicas tomadas de afogadilho em campanhas eleitorais às vezes são perigosas. O Insper [Instituto de Ensino e Pesquisa] inclusive lançou na semana passada um livro sobre políticas públicas que empobreceram o Brasil. Na área da educação não se fala em homeschooling, fala-se em melhorar a qualidade da educação. A gente trabalha com um modelo de cópia das referências nacionais de municípios e estados que estão dando certo, pra gente copiar e implantar para todos. Uma educação para todos, não para um número limitado de pessoas. Quem for rico e não concordar com a escola pública brasileira nem com as escolas particulares, pode mandar para o exterior, para os EUA, França, Canadá — disse o senador.

Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) entende que o Senado deve se debruçar sobre os desafios ligados à socialização na área da educação, que também proporciona um grande aprendizado aos alunos.

— No Brasil há vários programas, como o Bolsa Família e outros de transferência de renda, que vinculam o recebimento à criança estar na sala de aula. Há crianças que vão para a escola porque às vezes no ambiente familiar não têm sequer alimentação. Na escola você tem também a socialização, a possibilidade de conviver com o contraditório, pela diversidade que caracteriza a sociedade brasileira. E esse contato a criança tem na sala de aula com famílias diferentes, com espaços diferentes. Então a formação da tolerância acontece exatamente dentro deste ambiente — destacou Eliziane.

Ciclo de debates

O ciclo de debates contará com seis audiências públicas, cujas datas serão definidas pelo presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI).

A primeira audiência debaterá o homeschooling e a relação com o direito à educação. Serão chamados representantes do Ministério da Educação, da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Também serão chamados a procuradora Catia Vergara, responsável por nota técnica do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) favorável à educação domiciliar; e Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).

A segunda audiência terá como foco o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino público. Para esta reunião, serão chamados representantes da ONG Todos pela Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Também será convidado Rafael Vidal, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).

Já na terceira audiência o foco será o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino privado. Serão chamados representantes do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Também será convidada Vanessa Mota, presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (Faedusp).

Já o quarto debate tratará das relações do homeschooling com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da prática fora do Brasil. Para esta reunião, serão chamados representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Findeduca) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também será convidada a advogada Isadora Palanca, autora do livro Regulamentações do Ensino Domiciliar pelo Mundo.

A quinta reunião debaterá as relações do homeschooling com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a formação docente. Para o debate, serão chamados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes). Também serão chamados Vânia Carvalho e Silva, autora do livro O Homeschooling pede Passagem"; Jonatas Lima, fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF) e da Associação Paranaense de Homeschooling (Aspahs); e Fausto Zamboni, autor do livro A Opção pelo Homeschooling.

Já o último debate tratará do impacto do homeschooling em políticas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças. Serão chamados um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Silvia Cópio, representante do movimento em defesa do homeschooling em Portugal.

A pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns acrescentou dois outros convidados ao ciclo de debates, que serão encaixados nas audiências já previstas: Carlos Brito, diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) e Elisa Flemer, estudante graduada através do homeschooling e aprovada na USP em quinto lugar no curso de Engenharia Civil.