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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir "os ataques à liberdade de imprensa e os riscos da atividade jornalística e da livre expressão no Brasil”. A reunião terá início logo após o término da sessão deliberativa da Comissão, marcada para às 10h.
O autor do requerimento (REQ 29/2022) para realização da audiência pública, senador Humberto Costa (PT-PE), justifica no documento que, diariamente, há casos de violência contra jornalistas brasileiros, desde agressões diretas aos profissionais até ataques à categoria e aos veículos de imprensa. Ele lembra que o Brasil registrou, só em 2021, mais de 400 ocorrências, sendo o ano mais violento para estes profissionais, segundo relatório feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Para o parlamentar, o aumento constante dos casos revela um país muito hostil aos jornalistas, um Brasil sem liberdade de imprensa. “Esta constância, segundo o relatório supracitado, está associada a três fatores: às ações do presidente da República; às ações dos auxiliares e apoiadores do presidente; e à censura estabelecida pelo governo aos profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O que observamos diuturnamente é que o presidente Bolsonaro busca desqualificar e descredibilizar o papel dos jornalistas, sendo ele próprio responsável por inúmeros ataques à imprensa, o que demonstra grande desrespeito à democracia, à Constituição Federal”.
Humberto Costa, que é presidente da CDH, afirma que a Comissão deve estar atenta a esses casos e vê com preocupação o aumento da violência contra jornalistas. “Por esta razão, propusemos esta audiência pública para que possamos debater o tema e buscar soluções para garantir o livre exercício profissional, a liberdade de expressão e a manutenção da democracia no Brasil”.
A CDH convidou os seguintes debatedores para participar da audiência pública:
Jamil Chade - Colunista e Escritor
Patrícia Campos Mello -Repórter especial da Folha e pesquisadora associada da Universidade Columbia
Enrico Rodrigues de Freitas - Procurador da República da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC
Octávio Costa - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Sylvio Costa - Jornalista – fundador do Congresso em Foco
Natalia Mazotte - Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI
Beth Costa - Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Maria José Braga - Presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Bia Barbosa - Coordenadora de Incidência da Repórteres sem Fronteiras (RSF) para América Latina
Elisabeth Costa -Conselheira - Coordenadora da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH/MMFDH
Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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