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Um dos itens da pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira (21) é o PLC 102/2018, projeto de lei que permite a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A proposta é de autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no último dia 9 de junho, onde foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Marinha Raupp, o Pronatec produziu bons resultados em algumas regiões, "especialmente no Nordeste e no Norte", mas esses resultados podem ser comprometidos pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional públicas e privadas, incluindo o Sistema S. Por isso, ela sugeriu que as entidades de assistência técnica e extensão rural, que estariam presentes em todo o país, possam oferecer cursos de formação profissional, em particular na vertente Pronatec-Campo.
Em seu relatório, Paulo Rocha elogiou a proposta. Ele afirmou que ampliar o leque de instituições habilitadas a oferecer cursos de formação de trabalhadores é uma medida altamente salutar, principalmente no setor rural, em que “as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”.
Se for aprovado pelo Plenário do Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.
Os senadores também poderão votar nesta terça-feira outra matéria relacionada à educação: o PL 5.108/2019, projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e com a capacitação gradual para a leitura. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no final de maio, quando esteve sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O projeto acrescenta os seguintes direitos a serem garantidos pelo Estado: “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. O texto prevê a mesma determinação entre as finalidades da educação básica.
Tambem está na pauta o projeto que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente (PL 5.479/2019). A proposta é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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