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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimentos para ouvir os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a alta no preço dos combustíveis. Quem também deve apresentar esclarecimentos sobre o tema é o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo nesta semana. Ainda não há data marcada para as audiências públicas.
Originalmente apresentados como pedidos de convocação, os requerimentos foram transformados em convites. A presença de Guedes foi sugerida pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Paulo Paim (PT-RS). Segundo Silveira, a alta dos combustíveis e o agravamento da situação econômica constrangem a sociedade brasileira.
— A atual situação beira o caos. Não só em relação ao amento dos combustíveis. Hoje, sabemos que a cesta básica custa 55% do salário mínimo. Duas passagens de transporte urbano por dia consumem um terço do salário mínimo. Nós beiramos o caos social no Brasil. A política econômica do ministro Paulo Guedes é insensível, irresponsável, omissa e desconectada da realidade do povo. A inflação corrói o poder de compra do brasileiro — afirmou.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu a presença de Adolfo Sachsida e José Mauro Coelho. Para o parlamentar, a confusão gerada pelo governo brasileiro na condução da política de preços dos combustíveis demanda uma explicação.
— Por que estamos convidando o ministro da Economia? Porque ninguém está entendendo mais nada. Nas ultimas 48 horas, houve pedido de CPI pelo governo para cima do próprio governo. É o cumulo da confusão. Isso tudo pela negativa do governo de admitir que o problema do combustível é a paridade [de preços] de importação. Tentam culpar a tudo e a todos, em vez de ir ao cerne do problema — afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a presença de integrantes do governo na CAE. Mas sugeriu que as convocações fossem convertidas em convites.
— O assunto é da maior importância. O Senado cumpre com seu dever ao convidar essas pessoas. Mas, como regra, votarei a favor de tudo o que for convite. Se a pessoa não comparecer, aí admito que se parta para situação mais constrangedora. Sugiro, em vez convocação, que se use a expressão 'convite' — defendeu.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também reforçou o pedido de convite. No entanto, mesmo declarando apoio à gestão do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar classificou como “caos” a alta no preços dos combustíveis.
— Mais do que concordar, ratifico a necessidade da vinda de Paulo Guedes à CAE para trazer esclarecimentos importantes ao povo brasileiro. É necessário, sim, que o ministro da Economia venha ao Senado. Os brasileiros não suportam mais este ambiente de absoluta ausência de previsibilidade. Aliás, tem uma previsibilidade: a previsibilidade do caos. Tenho interesse que o ministro sente à mesa para esclarecer também aos governistas: qual é o papel do Ministério da Economia no comando da Petrobras? Respeito o ministro, defendo o ministro, defendo o governo. Mas os brasileiros estão acima de qualquer outra defesa — disse Marcos Rogério.
Além dos convites a Paulo Guedes, Adolfo Sachsida e José Mauro Coelho, a CAE aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas para debater a alta dos preços dos combustíveis. Jean Paulo Prates quer debater a política de fornecimento e preços do gás natural vendido pela Petrobras. Devem participar do debate representantes da empresa, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em outro requerimento, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugere a realização de audiência pública sobre a composição dos preços dos combustíveis. Ele propõe a participação de representantes da Petrobras, do Ministério da Economia, do Ministério de Minas e Energia, da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis e do secretário estadual da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Felipe Salto.
A CAE aprovou ainda um requerimento do senador Paulo Paim, que sugere audiência pública para debater o projeto de lei (PL) 537/2019. A matéria cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Devem participar do debate representantes de centrais sindicais.
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