A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou dois projetos de lei (PLS) nesta quarta-feira (22), entre eles um que pune tatuar e colocar piercings em cães e gatos. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.
"Não estamos aqui querendo cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão. Ocorre que a 'coisa' ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal", explicou Izalci Lucas em seu parecer.
Também foi aprovado o PL 149/2019, do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) leu seu parecer, favorável. A agricultura de precisão amplia a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A pedido de Izalci Lucas, foi adiada a votação do PL 3.668/2021, que cria um marco jurídico para os bioinsumos — produtos de origem natural para controle de pragas e doenças e fertilização do solo. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu o trecho da análise de seu parecer favorável. O texto regula produção, registro, comercialização, uso, destinação final dos resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização, pesquisa e experimentação com bioinsumos.
O projeto foi debatido pelos senadores presentes à reunião. Izalci Lucas se declarou favorável à aprovação, mas opinou que ele confere à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) poderes que, em seu entender, excedem a alçada desses órgãos. Kátia Abreu argumentou que os produtos de origem biológica "não são isentos de risco":
— Se você usá-los fora da norma, fazem tanto mal quanto um produto agroquímico.
Autor da proposta, o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu a palavra para explicar que havia retirado o projeto de pauta há duas semanas, a pedido do Ministério da Agricultura, para ajustes. Pediu que a proposta seja votada logo, lembrando que uma outra, sobre o mesmo tema tramita na Câmara dos Deputados.
— O que estamos fazendo é [regular] um novo setor [de bioinsumos]. Não há tentativa de regular excessivamente — garantiu Jaques Wagner.
Na reunião também foi aprovado, com relatoria de Jaques Wagner, ofício com moção de protesto e repúdio em relação a uma previsão de transferência de lixo radioativo da empresa INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para o município de Itu (SP).
Na abertura da reunião foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao indigenista Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no início do mês na Amazônia. Presidindo os trabalhos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) leu um texto de autoria de Jaques Wagner, lembrando que dezenas de ativistas pela proteção da floresta e dos povos indígenas foram assassinados nos últimos anos. "A barbárie tomou conta da realidade dos que vivem nos rincões deste país. Em 2022 já são 19 assassinados por conflitos no campo. Infelizmente o número assustador não nos permite prestar homenagens a todos", afirma o texto do presidente da CMA.
O próprio Jaques Wagner pediu a palavra remotamente durante a reunião para comentar a questão:
— É uma vergonha. O governo federal colocou os dois jovens [Pereira e Phillips] no caminho da morte ao desprovê-los de qualquer proteção quando estavam fazendo um trabalho pacífico e preservacionista — lamentou o presidente da CMA.