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A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar uma pauta com 14 itens. Entre eles, o PLS 394/2018, que permite a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do ex-senador Airton Sandoval, a matéria tem o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os integrantes da comissão também podem aprovar criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge).
Atualmente, o Prouni concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos. Ao aplicar às instituições de ensino superior municipais e estaduais as mesmas regras de adesão previstas para as privadas, a proposta quer facilitar o acesso de estudantes carentes a universidades públicas não gratuitas. Diferentemente das universidades federais, o ensino superior em muitas universidades municipais e algumas estaduais é pago por mensalidade dos alunos, mesmo que os estabelecimentos não tenham fins lucrativos.
Para o relator, ao facilitar o acesso de estudantes carentes às instituições de ensino superior pagas, o projeto vai contribuir para o alcance da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: aumento das taxas bruta e líquida de matrícula na educação universitária. Alessandro destacou ainda, no parecer, entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no sentido de que a proposta não gera despesa, já que apenas amplia o leque de instituições de ensino superior aptas a aderir ao Prouni.
Os senadores também podem votar na CE o projeto que autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge), com sede em Brasília e pelo menos uma unidade em cada região do país. De acordo com o PL 4.200/2019 , de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a escola é destinada a oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional. A matéria tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Kajuru afirma na justificativa do projeto que em outras áreas da administração pública federal existem, há bom tempo, escolas de alto nível para a formação de gestores. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) — criada em 1973, mas com origens em 1945 — e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), dos anos de 1980.
“O trabalho de qualificação de profissionais da educação a ser desenvolvido pela Enge permitirá que a gestão educacional brasileira entre definitivamente no século21, contribuindo fortemente para corrigir as omissões e os desvios que têm sido identificados na educação brasileira”, argumenta o autor.
Veneziano Vital do Rêgo reforça que diretoras e diretores engajados criam ambiente escolar favorável à cooperação, à solução dialógica dos conflitos e ao sucesso na aprendizagem. “E é por isso que é preciso investir ainda mais na formação desse profissional, tarefa que hoje está a cargo das faculdades de educação, cuja obrigação primeira de formar os professores nem sempre está associada à necessidade de formar gestores”, conclui em seu parecer.
Outra proposta que pode ser votada nesta quinta-feira inclui a literatura de cordel, o repente e demais manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica (PLS 136/2018).
Autora do projeto, a ex-senadora Regina Sousa destaca no texto que a literatura de cordel é um dos gêneros literários mais conhecidos no Brasil. Geralmente apresentado na forma de folhetos, o cordel tem raízes na tradição oral, com origens que remontam à Idade Média e ao Renascimento. Por meio da impressão, a poesia de cordel se popularizou em nosso país, especialmente na Região Nordeste.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à proposta. Ele considera o PLS “de extrema relevância educacional”, pois “a medida terá o condão de promover o conhecimento e a cultura”. Como o PLS é terminativo na CE, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Os senadores podem votair ainda projeto que inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 3.903/2021). Proposta pela senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), a matéria tem parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Já o PL 2.793/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro. O relator, senador Dário Berger (PSB-SC), é favorável à aprovação.
A pauta também inclui três requerimentos para análise dos senadores. Um deles, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede que o ministro da Educação, Victor Godoy, preste esclarecimentos sobre problemas no Portal do MEC relacionado à revalidação no Brasil de diplomas estrangeiros de medicina (o Revalida). Esses problemas, segundo Randolfe, vêm "dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério".
Já o REQ 57/2022 - CE requer a promoção de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1.706/2019, que trata de normas para concessão do Passe Livre Estudantil.
Por fim, o REQ 58/2022 - CE propõe audiência pública para debater os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022 e a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, em função dos cortes nos recursos para a educação anunciados pelo governo federal e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLN 5/2022).
Também constam na pauta para deliberação dos senadores cinco projetos que dão nomes a estradas e pontes no Brasil, todos com relatório pela aprovação:
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