A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) promoverá reunião na próxima sexta-feira (1/7), em Fortaleza (CE), a partir das 10h, para discutir a qualidade e os altos valores das tarifas dos serviços prestados pela ENEL Distribuição Ceará. A proposta foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O senador afirma que o estado do Ceará apresenta uma das tarifas de energia mais caras do mundo e possui muitas reclamações registradas por consumidores, por conta de cobranças abusivas. 

"Em 2020, segundo o Procon Fortaleza, a ENEL - CE somou o maior volume de queixas registradas ao órgão entre janeiro e agosto, e no no ranking das empresas mais reclamadas em Fortaleza, em 2021, ocupou o segundo lugar. No DECON-CE, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará foram registradas 7646 reclamações no período entre 2019 e 2022, conforme registros do SINDEC (SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Para a surpresa negativa de todos, em 2021, foram realizadas 1436 reclamações, enquanto apenas nos 4 primeiros meses de 2022 já foram abertos 1060 registros. No Procon Municipal de Fortaleza-CE, entre 2020 e abril de 2022, foram mais de 6500 atendimentos de consumidores insatisfeitos com os serviços da distribuidora, sendo o ano de 2021 o recorde com 3143 reclamações. Dessas reclamações no último biênio, 4.547 eram de cobranças abusivas, ou seja, 70% dos registros. Lançada em junho de 2014, a plataforma consumidor.gov.br implementada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já registra 8851 reclamações contra a ENEL - CEARÁ", explica Eduardo Girão. 

Entre os convidados, já confirmaram presença para a audiência pública:

• Joaquim Rolim, coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC,

• Francisco Everton da Silva, 1º Tesoureiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará  - Fecomércio/ CE,

• Flávio Aragão, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público da OAB/CE,

• Thiago Figueiredo Fujita, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor - ACEDECON/CE.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção