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A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (7) um requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O gestor pode ser chamado a explicar um corte de R$ 619 milhões no orçamento das instituições federais de ensino. A reunião está marcada para as 9h, com outros 14 itens na pauta.
O autor do pedido de convocação é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Esses recursos pagam contas básicas, como água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes. As universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos. Mais um corte pode inviabilizar o próprio funcionamento dessas instituições, comprometendo a produção de conhecimento científico no país”, argumenta.
Outro requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede informações ao ministro Victor Godoy Veiga sobre os problemas na revalidação de diplomas estrangeiros de medicina no Brasil. Segundo o parlamentar, a lista de instituições estrangeiras acreditadas pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul) “estaria defasada e sem as devidas atualizações” no portal do Ministério da Educação.
“Isso acaba dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, mas cuja ‘confiabilidade’ não estaria evidenciada por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério”, destaca Randolfe.
A CE pode votar ainda o projeto de lei (PL 4.458/2021), que declara 2022 como o “Ano da Busca Ativa: toda criança na escola”. A proposta, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), tem como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A pandemia de coronavírus agravou os índices de evasão escolar no país. De acordo com o último Censo Escolar, entre 2020 e 2021, houve 627 mil matrículas a menos na educação básica. Nas creches, as matrículas caíram 21,6% entre 2019 e 2021.
O PL 4.458/2021 prevê ações coordenadas pela União para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. De acordo com o texto, a busca ativa deve priorizar a promoção do acolhimento, a garantia da permanência dos estudantes na escola e a recomposição de aprendizagens.
A CE também pode votar o PL 4.196/2019, que prevê a oferta de transporte escolar na educação superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA). De acordo com o texto, o auxílio deve ser assegurado a estudantes de baixa renda, por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Os senadores podem votar ainda o PL 713/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto prevê a responsabilidade de prefeitos e governadores pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica. O texto considera crime de responsabilidade a “comprovada negligência ou má gestão no setor”. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A pauta da comissão traz ainda o PL 6.473/2019, do senador Flávio Arns. A matéria muda a legislação sobre direitos autorais para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso. Desde que haja a autorização do autor da obra, o projeto permite a publicação dos textos acadêmicos por instituições de ensino superior, ainda que o direito autoral tenha sido transferido para terceiros. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Os senadores também podem votar o PL 570/2020, que altera a Lei da Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004). O projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) estende o benefício às modalidades surdolímpicas. O relator é o senador Randolfe Rodrigues.
A CE analisa ainda o PL 5.979/2019, da Câmara dos Deputados. O texto inclui os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura, previsto na Lei 12.761, de 2012. A relatora é a senadora Leila Barros (DT-DF).
A comissão pode votar uma série de projetos que prestam homenagem a personalidades ou a municípios brasileiros. O PL 3.903/2021 inscreve o nome da educadora Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto da senadora Mara Gabrilli tem relatório favorável da senadora Leila Barros.
O PL 5.641/2019, da Câmara dos Deputados, inscreve o nome da religiosa Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes — a santa Irmã Dulce — no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O PL 6.563/2019 dá o nome de “Benjamin Manoel” à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá (SP). Benjamin foi vereador, presidente da Câmara Municipal e prefeito do município. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O PL 2.529/2019, da Câmara dos Deputados, confere à cidade de Arraial do Cabo (RJ) o título de Capital Nacional do Mergulho. O relator é o senador Romário (PL-RJ).
A CE pode votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) quer debater o PL 1.706/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugere a presença da jornalista e educadora Mariana Rosa na última audiência pública do ciclo de debates sobre o PL 1.338/2022. O projeto, da Câmara dos Deputados, prevê a oferta domiciliar da educação básica, prática conhecida como homeschooling. Mãe de uma criança com deficiência, Mariana Rosa é fundadora do Instituto Cáue e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.
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