A comemoração dos 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SC), tema de sessão especial do Senado nesta segunda-feira (4), foi marcada pela defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 218/2019) que autoriza o convênio com sociedades civis para a criação de corpos de bombeiros municipais. Os participantes da homenagem chamaram atenção para a tradição e a eficiência da corporação joinvilense — primeira do gênero no Brasil — e seu elevado prestígio na sociedade.

— A capacidade de mobilização desses recursos é igualmente impressionante. Em até sete minutos, os bombeiros voluntários chegam a qualquer ponto do município, marca que coloca a corporação catarinense entre as mais ágeis e, por isso, eficazes do país — lembrou o senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu a sessão e é autor do requerimento de homenagem (RQS 2197/2021).

Amin acrescentou que o surgimento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, em 13 de julho de 1892, foi uma resposta das forças locais autônomas, que não podiam contar com o poder público no enfrentamento aos incêndios. Ele citou o elevado número de pessoas dispostas a “doar algumas horas do seu tempo para cumprir um compromisso com a comunidade” e considerou justas as reivindicações dos bombeiros voluntários ao Congresso Nacional.

Atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 218/2019 autoriza a instituição de corporações municipais, por meio de convênios com bombeiros voluntários, para atividades que incluem defesa civil, combate a incêndios e busca e salvamento de pessoas. A deputada Angela Amin (PP-SC), autora da PEC, afirmou que é preciso “dirimir as inseguranças jurídicas” em torno da atuação dessas corporações, e lembrou que o modelo voluntário é adotado em países como Japão, Estados Unidos, Itália e Chile.

— Os Bombeiros Voluntários são um órgão vital para a sociedade joinvilense no atendimento às urgências e emergências e têm padrões de tempo de resposta comparáveis às melhores corporações da Europa — disse a deputada.

O prefeito de Joinville, Adriano Silva — que também é bombeiro voluntário — defendeu a PEC como meio de reconhecimento legítimo à “instituição mais querida da cidade” e a todas as entidades do gênero.

— Quantos colegas meus saem de bicicleta de casa para dar seus plantões no Corpo de Bombeiros e de lá saem de bicicleta, de manhã, rapidamente, para não se atrasar ao seu trabalho? Mulheres e homens que honram a sua farda, que honram cada minuto em que estão ali para salvar vidas e salvar patrimônios de pessoas que eles nunca viram na vida e que talvez nunca verão. Mas estão lá, prontos para atender ao próximo — registrou.

Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, disse que nem as guerras mundiais interromperam o funcionamento da instituição, e em 130 anos nunca houve qualquer denúncia de desvio de função ou de recursos financeiros.

— Trata-se, de fato, de uma das mais nobres entidades de Joinville, do nosso estado e do país.

Ivan Frederico Hudle, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, lembrou que atualmente funcionam no estado 31 corporações do gênero, atendendo 50 municípios e mais de 1,6 milhão de habitantes. Ele espera que a PEC retire da “relativa clandestinidade” o funcionamento dos bombeiros voluntários.

— [Precisamos] mostrar para este país que há, sim, pessoas interessadas em trabalhar gratuitamente. Muitas vezes é mal compreendido esse modelo: como conseguem trabalhar de forma gratuita? — pontuou.

Esperidião Amin também leu mensagem de Ivete Appel da Silveira, primeira suplente do senador Jorginho Mello (PL-SC), que definiu o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville como “exemplo de dedicação e altruísmo”.