A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato está na pauta da reunião desta quarta-feira (6) da Comissao de Constituição e Justiça (CCJ). A votação de projetos começa às 10h30.
Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, a PEC 34/2021 é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Atualmente a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato.
O texto foi alvo de críticas durante audiência pública promovida pela CCJ na terça-feira (5).
Entre outros projetos, a CCJ analisa o PL 5.276/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis.
O texto conta com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).