Durante audiência pública nesta quarta-feira (6) senadores pediram esclarecimentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre os investimentos federais para melhoria dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), os parlamentares manifestaram preocupação com as cenas frequentes de pacientes sem atendimento, com dificuldades para realizar consultas, exames e cirurgias, além de cobrar atenção especial aos sequelados da covid-19.
O autor do requerimento para realização da audiência, senador Reguffe (União-DF), defendeu mais investimento da União na atenção primária. Ele criticou a ausência de uma política pública que possa agilizar, em todas as unidades do território nacional, a realização de consultas e exames.
— Nós temos o tempo inteiro visto cenas deprimentes em hospitais, em UPAs, com pessoas sofrendo dores muito agudas e sem atendimento, nós temos visto pessoas dormindo em chão de hospital, nos corredores dos hospitais e em situações até desumanas e nós temos uma série de problemas que precisam ser colocados. Um deles é que hoje o paciente demora para conseguir uma consulta; quando consegue a consulta, o médico pede um exame, e ele demora para conseguir o exame. Então, precisa conseguir aproximar consultas e exames para isso ser feito no mesmo dia ou próximo — relatou.
Queiroga, informou que o governo federal aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões o orçamento da Secretaria de Atenção Primária com o objetivo de ampliar esse tipo de atendimento. Ele disse ainda que o Ministério da Saúde vem trabalhando na consolidação da rede nacional de dados, com o Conecte SUS, e aposta na formalização do serviço de telesaúde para reduzir em até 80% as filas dos centros especializados. No entanto, ele destacou que a atenção à saúde no país é realizada em caráter tripartite e que é preciso o envolvimento das três esferas de governo para que a gestão e aplicação dos recursos possa chegar à população.
— Quem executa essa política na prática não é o Ministério da Saúde, quem executa é o município; estados e municípios na ponta têm que executar a política pública, e nós temos que cobrar eficiência. Não só a eficiência na assistência, mas também alocação apropriada dos recursos. Não será num virar de chave que isso aqui vai melhorar. Como eu falei, precisamos qualificar os profissionais, precisamos também qualificar mais a nossa enfermagem. Os agentes comunitários de saúde, na minha cabeça aqui, têm um tablet com o qual já vão na casa de cada cidadão e vão pegar todos esses dados — disse.
Ainda em resposta a Reguffe, Queiroga informou que nesses dois últimos anos, em razão da pandemia, o governo destinou cerca de R$ 493 bilhões para a saúde por meio do orçamento de guerra e créditos extraordinários. Segundo ele, a pasta tem atuado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para buscar a melhor gestão desses recursos pelos estados e municípios no sentido de reduzir as filas para cirurgias eletivas.
— Nós acompanhamos, alocamos recursos num primeiro momento e vamos acompanhar com os estados e municípios como tem sido o desempenho dessas filas, até porque, durante a pandemia, houve um represamento das cirurgias. Por que o represamento? O sistema de saúde estava em colapso. Não tinha vaga em UTI. Os pacientes estavam internados, intubados nas UPAs. Agora a gente vai ter que correr atrás do prejuízo. Tem uma onda de doenças cardiovasculares, o tratamento na atenção primária também foi diminuído. Lembram-se do início, como era? "Fique em casa. Não vá para a unidade básica de saúde. O resto a gente resolve depois". Então, isso também retardou o atendimento do paciente com câncer, diagnóstico precoce do câncer — argumentou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) reconheceu o esforço para a destinação de recursos federais em apoio às unidades da federação, mas quis saber qual o legado de todo esse investimento.
— Quanto desse investimento se transformou em estrutura concreta no serviço de saúde em todo o Brasil, porque muitos perguntam: "mas esse dinheiro foi jogado fora?". O que sobrou de aprendizado e, principalmente, de conhecimento, como a pesquisa de que nós já falamos aqui? É muito importante que Vossa Excelência fale sobre isso — perguntou o senador.
O ministro da Saúde enfatizou como maior legado o reconhecimento e valorização do SUS. Ele ainda citou como reflexos do esforço do governo os investimentos direcionados a vigilância e saúde, que segundo ele foram triplicados, o fortalecimento do complexo industrial da saúde e o estabelecimento de uma política de investimento em pesquisa e tecnologia, atrelado ao incentivo da participação da iniciativa privada para o estabelecimento de novas parcerias.
— Os centros de inteligência e vigilância estratégica em saúde eram 55. Quantos são hoje? Cento e sessenta e quatro. Os laboratórios com capacidade de fazer vigilância genômica eram três: Adolfo Lutz, Evandro Chagas e a Fiocruz. Hoje, todos os estados dessa grande nação, incluindo o Distrito Federal, têm capacidade nos seus laboratórios públicos de fazer o sequenciamento do vírus. Isso não é só para covid-19, isso aumenta a capacidade de resposta do sistema de saúde para enfrentar todos esses tipos de problema. O Brasil hoje representa todos os países da América no organismo negociador intergovernamental da Organização Mundial da Saúde que vai escrever o tratado de pandemias, que está sendo discutido na Organização Mundial da Saúde — citou.
Reguffe lembrou que houve avanço na definição de regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, a exemplo dos relacionados ao combate ao câncer, após insistência do Congresso Nacional, a partir de um projeto de lei de sua autoria. No entanto, disse que é preciso avançar na transparência dos serviços prestados pela saúde suplementar.
— Uma questão envolvendo os planos de saúde que passa pela ANS (Agência Nacional de Saúde), mas também passa pelo Ministério da Saúde e que pode também ter o incentivo do Ministério da Saúde, é que hoje, no Brasil, nós temos uma situação esdrúxula em que os planos de saúde se negam a vender planos individuais e vendem apenas planos coletivos, em que o consumidor não tem direito [ao plano] no caso de uma doença grave, aquele plano pode ser cancelado, não renovado unilateralmente pela operadora de plano de saúde. No mundo inteiro, há saúde suplementar, mas se vendem planos individuais, não obrigam as pessoas a terem que se associar a um sindicato, a uma associação para consumirem planos coletivos — alertou.
Queiroga concordou com Reguffe e disse que é preciso mais transparência e estímulo a uma maior concorrência no setor. Ele informou que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para implementar um sistema de “open health” inspirado na plataforma “open banking” idealizada pelo Banco Central no mercado financeiro. Conforme o ministro, a medida busca ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde ao abrir os dados de pacientes com as empresas operadoras para que elas possam oferecer serviços de acordo com a necessidade de cada um.
— A plataforma open health é para ampliar a concorrência. Nós não nos opomos a que as redes privadas cresçam, a que elas se constituam pelo país inteiro. Agora, nós não podemos entregar a assistência privada do Brasil a dois ou três, tem que haver concorrência, e a concorrência implica, necessariamente, benefício para o cidadão que contrata o plano de saúde, que, no âmbito da saúde suplementar, é chamado de beneficiário. Nós queremos mais concorrência e, para isso, precisa haver transparência. São dois pilares: concorrência e transparência — enfatizou.
Queiroga ainda explicou que na década de 1990, quando houve a regulamentação da saúde suplementar, existiam 2 mil operadoras no país. Atualmente, são cerca de 700, ou seja, segundo ele, houve uma concentração empresarial muito forte e verticalização dos serviços: operadoras adquiriram hospitais e passaram também a realizar procedimentos, prejudicando os beneficiários.
— E nós temos observado o movimento de quê? De planos empresariais, sejam planos empresariais das próprias empresas ou planos por adesão, e a redução dos chamados planos individuais e familiares. Isso gera distorção dentro do sistema e é necessário se incentivar uma portabilidade mais rápida do plano — complementou.
O senador Roberto Rocha (PTB-MA) sugeriu ao ministro a construção de um memorial em homenagem aos mais de 670 mil brasileiros mortos em razão da covid-19. Ele sugeriu que a obra seja em Brasília, na Esplanada dos Ministérios.
— Eu acho que a gente precisa deixar isso para a eternidade. Colocar uma ala inclusive especial para aqueles que são profissionais da saúde, que trabalharam arriscando as suas vidas para salvar as nossas e alguns foram vítimas fatais — defendeu.
Queiroga considerou a sugestão do senador importante.
— Todos nós nos associamos a essa homenagem. Aqui já externei a nossa solidariedade aos familiares daqueles que perderam as vítimas. Mas é importante deixar isso materializado para que, na posteridade, saibam desse momento tão difícil que a saúde pública do Brasil e do mundo viveu — afirmou.