Wellington Fagundes destaca decreto que autoriza licitação para concessão da BR-163

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), o decreto que autoriza nova licitação da BR-163 e da BR-364, com a inclusão do trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop.

O senador disse que, além de promover o desenvolvimento do estado, existe uma preocupação em prevenir acidentes. Para ele, “não podemos continuar perdendo vidas por falta desses investimentos”.

— Quero registrar aqui essa assinatura, principalmente, porque é um trecho concessionado. Onde o cidadão, o motorista, o empresário paga um pedágio é inadmissível que uma estrada como essa seja esburacada, mal conservada e, infelizmente, essas concessões que aconteceram no governo passado em todas elas nós tivemos problemas no Brasil, exatamente pelo modelo mal sucedido ­— afirmou.

Ele ainda lembrou que o decreto estabelece o prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão, com o prazo final de vigência do termo aditivo, que é de 24 meses.

— Com esse decreto eu quero dizer que nós avançamos, é um passo muito grande para que a gente possa ter, então, essa duplicação. A ANTT já está fazendo todos os estudos da nova modelagem e, principalmente, das obras necessárias — afirmou.

Wellington Fagundes também destacou que pediu atenção para realizar serviços de recuperação na Serra da Caixa Furada e a Serra de São Vicente, que mesmo estando duplicada, tem a necessidade de fazer uma caixa de brita para evitar os acidentes e outras obras de travessia urbana de todas as cidades, no caso de Cuiabá até Sinop.

Simples Nacional

Ele ainda registrou a aprovação do projeto de lei que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015–Complementar).  O senador agradeceu a contribuição de Archimedes Cavalcanti Júnior, presidente do Confere, Conselho Federal de Representações Comerciais, e de Wenceslau Júnior, que preside a Fecomércio do estado do Mato Grosso (MT), pela aprovação do projeto.

— Essa categoria dos representantes comerciais chega até a casa de R$ 62 bilhões de movimentos. Isso, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante para o país, principalmente no pós-pandemia ­— disse o senador.