CPI da Chapecoense pode votar relatório que recomenda indenizações

A CPI da Chapecoense vota na próxima segunda-feira (11) o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia.

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 2019 para avaliar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol. O desastre ocorrido em 28 de novembro de 2016 matou 71 pessoas. Entre elas, 68 brasileiros. Houve seis sobreviventes.

O relatório de Izalci Lucas conclui que há cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização” a vítimas e familiares. De acordo com o relator, as pessoas jurídicas tiveram participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada. As empresas citadas são as seguintes:

• LaMia Corporation, sediada na Bolívia;

• Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro;

• Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro;

• Corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

Izalci aponta ainda sete “evidentes necessidades” ou recomendações:

• Indenizar, "contratual e extracontratualmente", as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos por envolvidos no acidente;

• "Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”;

• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas;

• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação;

• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”;

• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”; e

• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

A CPI foi instalada em 11 de dezembro de 2019, com os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (PSB-SC) como presidente e vice-presidente, respectivamente. A investigação apurou que a causa do acidente foi a perda de controle da aeronave devido ao esgotamento do combustível na aproximação para o pouso. O time da Chapecoense viajava para enfrentar o Atlético Nacional, de Medellín, na Colômbia, na decisão da Copa Sul-Americana.