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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (11) o aperfeiçoamento dos critérios e a adoção de dispositivos que tornem transparente a utilização das emendas orçamentárias. A afirmação foi dada em resposta a questionamento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), na sessão do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022). Pacheco pediu ainda cautela para que não haja a criminalização da política.
O senador por Sergipe apontou “desconforto e constrangimento” com notícia publicada pela imprensa, segundo a qual o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), teria obtido recursos de emendas de relator (RP9) como agradecimento pelo voto dado em Pacheco na eleição para a Presidência do Senado. Alessandro Vieira anunciou que encaminhará representação à Procuradoria Geral da República e ao Conselho de Ética do Senado para apuração do envolvimento dos dois senadores, além do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a sessão do Congresso, Alessandro Vieira disse ainda que Pacheco mentiu durante coletiva à imprensa no início da tarde, em que o presidente do Senado afirmou que todos os senadores têm “tratamento isonômico” no que diz respeito à distribuição das emendas de relator.
— Eu lamento ter que utilizar esse espaço para dizer que Vossa Excelência mentiu para os brasileiros. É mentira. Não há tratamento isonômico, o tratamento se dá por compadrio e favorecimento. O Orçamento público da nação não se presta a isso. Nós vivenciamos, num passado não tão distante, o escândalo dos anões do Orçamento. Hoje, temos os gigantes do Orçamento. Nós temos R$ 3,7 bilhões de emendas distribuídas sem autoria identificada, mesmo com ordem do Supremo Tribunal Federal para que seja dada a transparência. Nós temos esse escândalo continuado corroendo a credibilidade da democracia, corroendo a credibilidade do Senado da República — afirmou Alessandro Vieira, que comparou a notícia publicada pela imprensa com a compra de apoio político ocorrida no mensalão.
Em resposta a Alessandro Vieira, Pacheco esclareceu que a coletiva foi dada à imprensa para demonstrar que a Presidência do Senado tem um trato equilibrado, isonômico e igual em relação aos senadores, independentemente do apoio político para a sua eleição à presidência do Senado.
— Aqui está um exemplo que é o senador Marcelo Castro, que é o relator do Orçamento deste ano, que não me apoiou para a Presidência do Senado e nem por isso deixamos de ter uma relação de convivência. Ele protagoniza o Orçamento hoje do Congresso Nacional. O episódio de Marcos do Val foi por ele próprio esclarecido, dizendo muito claramente que não há nenhum tipo de troca ou de benesse de senadores em relação ao Orçamento das emendas de relator — disse Pacheco.
Ele criticou o que chamou de "criminalização da política" e se mostrou aberto a alteração de regras que possam aperfeiçoar o processo de definição e distribuição de recursos orçamentários.
— Não podemos aceitar a criminalização da atividade política e que o mister de buscar recursos para estados e municípios por meio do exercício do Parlamento em identificar prioridades seja criminalizado. A lei prevê que hajam emendas individuais, de bancada, de comissões e de relator. Se críticas podem haver em relação a qualquer tipo de emenda, que possamos fazer a correção e o aperfeiçoamento. Se há sugestões que podem ser feitas para as emendas de relator, isso é um avanço. Se há algum tipo de malversação na ponta dos recursos, isso tem que ser naturalmente combatido e coibido — complementou Pacheco.
Após a fala de Alessandro Vieira, tanto Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual do ano passado, quanto Marcos do Val prestaram esclarecimentos e apoiaram a fala de Rodrigo Pacheco.
Depois da sessão do Congresso, o presidente do Senado afirmou aos jornalistas que as emendas de relator representam um instituto que exige aperfeiçoamento constante. Ele defendeu a transparência do processo dessas emendas, que precisa ser melhor assimilado pela sociedade, dada a sua importância na destinação de recursos para hospitais filantrópicos de diversos estados e outros setores.
— É um grande desafio estabelecer todos esses critérios para que não haja dúvidas quanto à participação isonômica dos parlamentares em relação a todas essas questões orçamentárias, de emendas individuais, de emendas de bancada, de emendas de comissão, de emendas de relator. Todo mundo tem que participar dessa discussão, e a partir do momento que houver essa compreensão, de que a participação do Legislativo é algo positivo para o país, aí, sim, pode-se pensar no futuro e na impositividade de todas essas emendas — concluiu o presidente do Senado.
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