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Palmas, TO
Está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (20) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura e Pecuária de Precisão (PL 149/2019). Os senadores se reúnem a partir das 8h, em reunião semipresencial no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
O objetivo da iniciativa é incentivar a adoção de ferramentas tecnológicas como georreferenciamento, satélites, internet e informações em tempo real para melhor aproveitamento do solo e dos rebanhos. O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável do senador Guaracy Silveira (PP-TO).
Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.
Entre algumas medidas do projeto, está a que obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. Será preciso que eles ouçam também as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.
A pauta da comissão traz ainda para análise dos senadores o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação.
No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou relatório favorável à matéria.
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