A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta sexta-feira (25) o projeto que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016). O debate reuniu uma série de especialistas da região, ligados ao Consórcio Nordeste, a universidades e a movimentos sociais. A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que explicou porque a aprovação de um marco regulatório conciliando desenvolvimento e sustentabilidade pode revitalizar socioeconomicamente a caatinga.
— 98% da vegetação nativa da caatinga encontra-se em terras privadas. O avanço da mineração também é uma questão delicada, que exige intervenções sensatas. Não há condições nem meios de parar ou mesmo frear bruscamente a expansão dessa atividade, mas temos que encontrar meios de conciliar a mineração com a sustentabilidade. Devemos também trazer ao debate a revitalização do rio São Francisco — alertou Prates.
Outro que definiu o quadro atual da caatinga como "preocupante" foi o professor Carlos Sorensen, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenador do projeto Caatinga Potiguar.
— O estágio de conservação da caatinga é preocupante. Dados de satélite mostram que mais da metade da área original da caatinga já foi completamente desmatada. Além disso, a rede de unidades de conservação cobre só 2% da sua extensão em unidades integrais — lamentou.
Devido a esse quadro desafiador, houve um consenso durante a reunião de que o PLS 222/2016 pode marcar um novo período de desenvolvimento para a região. Para os especialistas, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga está de encontro às diretrizes da COP 27. Acerta ao romper com a "falsa dicotomia" de que haveria algum conflito entre desenvolvimento e conservação ambiental. Para eles, a história do desenvolvimento econômico, não só no Brasil como em diversas outras regiões, indica que o crescimento sem preservação ambiental tende a aprofundar as desigualdades sociais.
Os especialistas alertaram também sobre o difícil quadro socioeconômico que historicamente marca o semiárido. Cerca de 28 milhões de brasileiros vivem hoje na caatinga, com 40% deles em áreas rurais. Especialmente os da área rural dependem direta ou indiretamente de recursos provenientes da caatinga, região com os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil, e também com os mais altos índices de insegurança alimentar e hídrica.
A pesquisadora Marcia Vanusa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), falou sobre o potencial dos compostos bioativos da flora da caatinga para a bioeconomia do semiárido. Jean Paul Prates informou que as colaborações dos pesquisadores serão incorporadas ao PLS 222/2016. Ele lembrou que os compostos bioativos da região marcam o conhecimento tradicional, inclusive na área medicinal. O senador acredita que o Brasil precisa perder a "mentalidade colonizada" de assistir muitos desses compostos serem patenteados por outros países, conformando-se com a condição de mera exportadora de matéria-prima.