Após muito debate e divergências, o presidente da Comissão de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), atendeu a apelos de alguns senadores e adiou nesta terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. Ele concordou em discutir o texto do projeto, na tarde de hoje, com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito, e deve colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (30).
O apelo foi feito pela Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitaram que o assunto — bastante polêmico e em tramitação há 23 anos no Congresso — fosse debatido com o novo governo federal.
A senadora ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para Eliziane, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que “claramente trazem riscos”.
— Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto — disse.
Eliziane enfatizou que a atual proposta torna a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.
A senadora enalteceu a decisão de Gurgacz de ampliar o debate e afirmou que, com o ajuste de pelo menos três pontos, será possível avançar.
— Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor — afirmou Eliziane.
Gurgacz enfatizou que na CRA nunca houve embate antes de se esgotarem todas as possibilidades de entendimento.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que apresentaria voto em separado pela rejeição do projeto, se a matéria fosse a votação nesta terça-feira.
— Vamos votar contra, mas sugerindo pelo texto que saiu do Senado. (...) Está claro que nas questões colocadas na Câmara, reduz-se o poder da Anvisa e do Meio Ambiente para dar maior poder e concentração ao Ministério da Agricultura.
Relator da matéria, Gurgacz afirmou que a principal proposta do projeto é dar mais agilidade ao processo de análise dos produtos, com redução do tempo, sim, mas com aumento de avaliação técnica.
Para o relator, essa é também uma oportunidade de acabar com os cartéis, “de cinco ou seis organizações internacionais, que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje”.
A questão dos cartéis também foi pontuada pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT).
— Não posso concordar quando alguns senadores condenam veemente a possibilidade de uso. Acir Gurgacz foi muito feliz, quando colocou aqui que temos de quebrar os cartéis no Brasil. Hoje são cinco ou seis empresas que são detentoras de todo o mercado. Aqui abrimos a possibilidade de usarmos produtos melhores do que estão sendo usados, como também melhorar a nossa competitividade, reduzindo os custos. Hoje o que mata a operação é o agrotóxico, em maioria absoluta importado.
Da mesma forma, como produtor rural, Fávaro afirmou que não quer usar em sua propriedade produtos antigos, retrógrados, mas sim pesticidas que não contaminem o meio ambiente e prejudiquem a saúde humana
— Temos que superar a burocracia no registro de moléculas.
Para o senador Guaracy Silveira (PP-TO), lutar contra os defensivos agrícolas é lutar a favor da fome.
— Calcula-se que o mundo foi para 8 bilhões de habitantes. Como vamos alimentar essas pessoas, se não tivermos condições de produzir alimentos? — questionou.
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que a atual legislação não está atrapalhando as safras recordes de produção de alimento no Brasil, assim como a criação de gado, hoje maior do que o número da população brasileira.
— Isso [a produção] quer dizer que não se faz necessário aumentar [o uso de agrotóxicos]. A Anvisa não atrapalhou o crescimento.