Em reunião nesta quinta-feira (1º), às 10h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve apreciar substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), cuja finalidade é prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades vinculadas a essas instituições.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o PL 726/2019 foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do substitutivo a ser discutido e votado pelos senadores.
O texto sugere a substituição dos incentivos com redução do PIS/COFINS, previstos no projeto original, pela criação de um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei 12.114, de 2009; verbas de pesquisa e desenvolvimento, de que tratam a Lei 9.991, de 2000; e recursos do Orçamento Geral da União, quando previstas dotações correspondentes em Lei Orçamentária Anual.
Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir das fontes renováveis.
Após deliberação da CCT, o texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
Os senadores deverão apreciar ainda seis projetos de decreto legislativo que tratam da outorga ou renovação de autorização para a execução de serviços de radiodifusão comunitária em municípios do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Bahia.
Na primeira parte da reunião, haverá discussão e votação do relatório em que Jean Paul Prates (PT-RN) avalia as políticas públicas relativas à quinta geração (5G) de redes móveis no Brasil, desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo no exercício de 2021. A avaliação ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
No relatório, Jean Paul Prates ressalta a importância de avaliar a implementação da política pública da tecnologia 5G no país.
“Segundo pesquisa da Viavi Solutions (empresa que atua no fornecimento de redes e serviços de telecomunicações), o mundo inteiro já tem 65 países, totalizando 1.662 cidades, conectados à internet móvel de quinta geração. Só neste ano de 2021, 301 cidades já adotaram a nova tecnologia, ampliando em 20% o total na comparação com o fim do ano passado. O Brasil ainda não está na lista e nem tem previsão”, destaca Jean Paul Prates em seu relatório.
A reunião da CCT será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.