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O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (30), uma emenda da Câmara dos Deputados (PL 177/2020) ao projeto que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o texto projeto anteriormente aprovado no Senado (PLS 688/2015), de iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), segue para a sanção da Presidência da República.
O projeto aprovado obriga o SUS a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
Acir Gurgacz informou que a doença atinge de 1% a 4% das pessoas com mais de 65 anos. Conforme o autor, ao ouvir o diagnóstico de estenose aórtica grave, os pacientes do SUS "recebem uma sentença de morte, por não terem acesso ao mesmo tratamento disponível nos serviços privados de saúde". O mérito do projeto, ressaltou o autor, é levar cidadania para os mais carentes, principalmente para aqueles mais idosos.
— Hoje, o SUS só faz a cirurgia [com o paciente] de peito aberto, com alto risco. Com o projeto, será feita por meio do cateterismo, com a colocação de um stent, a popular molinha. Além da redução do risco de morte, o paciente ganha muita qualidade de vida— afirmou o autor, ao defender o projeto no Plenário.
A emenda apresentada na Câmara dos Deputados determinava que caberia ao Poder Executivo regulamentar a aplicação do procedimento. A emenda também previa que as despesas correriam à conta de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos em média e alta complexidade. A emenda já havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em seu relatório, Jean Paul confirmou o entendimento das comissões, ao apontar que as alterações promovidas pela Câmara pouco inovavam em relação ao texto encaminhado pelo Senado, visto que a competência do Poder Executivo para regulamentar as leis já está prevista na Constituição. O projeto original havia sido aprovado na CAS e enviado à Câmara em maio de 2016. É esse texto que agora segue para sanção.
A estenose aórtica caracteriza-se pela restrição do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo, causada pelo impedimento da abertura da valva aórtica. Acomete principalmente a população idosa e, a partir do início dos sintomas, a doença passa a ser letal. Quase 80% dos pacientes acometidos pela forma grave morrem em um prazo de três anos.
A substituição cirúrgica da valva defeituosa, com implantação de prótese, é o tratamento indicado para esses doentes. No entanto, em função da idade avançada, nem todos conseguem suportar um procedimento cirúrgico de vulto como esse. Para os pacientes sem condições clínicas de submissão à cirurgia convencional, indica-se o implante de prótese valvar aórtica por meio de cateter.
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