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Palmas, TO
A sessão deliberativa do Plenário prevista para as 16h desta quinta-feira (1º) foi cancelada.
Estavam pautados para análise dos senadores o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT); o PL 2.076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados; o PL 469/2022, que altera o Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos; o PDL 1.102/2021, para aprovar o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, sobre acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen.
Ainda não há uma nova data para a votação das matérias.
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