A Nota técnica 29/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, afirma que a dívida pública poderá passar de 79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 89,8% em quatro anos, caso todo o aumento de gastos permitido pela PEC da Transição (PEC 32/2022) seja viabilizado pela emissão de títulos públicos. Os consultores sugerem a aprovação conjunta de alguma regra que sinalize para uma trajetória decrescente da dívida.
“Quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior o esforço requerido para reconduzi-la à trajetória anteriormente desejada”, alerta a nota. A PEC retira do teto de gastos despesas de quase R$ 200 bilhões, principalmente com o Auxílio Brasil. O total da despesa prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 1,8 trilhão.
Os consultores ressaltam que uma percepção de risco maior aumenta o custo da rolagem da dívida com juros mais elevados. Em setembro de 2022, a dívida era de R$ 5,7 trilhões, com custo médio de 10,8% ao ano.
Os consultores consideram positiva a previsão de retirar do teto de gastos, como propõe a PEC, as despesas pagas com doações para o meio ambiente e mudanças climáticas e para as universidades públicas. Eles sugerem, inclusive, que toda a despesa paga com doações seja flexibilizada — ela teria sido de apenas R$ 2,6 bilhões nos últimos 12 anos.
Já as despesas pagas com receitas próprias das universidades, também excepcionalizadas pela PEC, foram de R$ 10,5 bilhões desde 2010. No caso dos convênios, o valor foi de R$ 477,6 milhões, segundo a nota.
Com Agência Câmara de Notícias