Comissão de Orçamento recebe relatórios setoriais até domingo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

Pelo cronograma da CMO, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.

O calendário prevê a votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional no dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Áreas temáticas:

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• Economia, Trabalho e Previdência

• Ciência e Tecnologia e Comunicações

• Meio Ambiente

• Presidência e Relações Exteriores

• Minas e Energia

• Poderes

• Mulheres, Família e Direitos Humanos

Transição

Os parlamentares também aguardam o andamento da PEC da Transição (PEC 32/2022) para saber se poderão contar com cerca de R$ 105 bilhões já reservados no projeto do Orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil. Como a PEC prevê retirar o programa do teto de gastos, esse valor ficaria liberado para ser remanejado, no todo ou em parte, para outras despesas.

Obras

Até o dia 14 de dezembro, a CMO também deve votar o parecer do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Neste caso, a comissão vai decidir se retira ou não do Orçamento três obras com indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São obras nas BRs 040 (RJ), 290 (RS) e 116 (BA).