Está marcada para esta terça-feira (6), às 14h30, a entrega do relatório final da comissão temporária de juristas que trabalha em um anteprojeto de regulação da inteligência artificial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento vai subsidiar a análise de vários projetos de lei relativos ao tema (PL 5.051/2019, PL 21/2020 e PL 872/2021).
A entrega do relatório será o ato final do colegiado instalado em 30 de março. Desde então, a comissão promoveu audiências para discutir os eixos temáticos do projeto: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.
Nesta segunda-feira (5), o presidente da comissão, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou uma nota de pesar pela morte do advogado Danilo Doneda, um dos integrantes do colegiado. Considerado um principais especialistas em proteção de dados no Brasil e professor de direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Doneda foi vítima de um câncer. Ele tinha 52 anos e deixa a esposa e três filhos.
"Danilo Doneda, como era conhecido por todos, foi professor por vocação, advogado aguerrido, humanista incansável e democrata convicto, tendo sido pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil. [...] Não somente esta Comissão perde, já próximo ao termo de seus trabalhos, um integrante valoroso, mas assim o país, uma das maiores referências em privacidade, proteção de dados e inteligência artificial", escreveu Cueva.