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O Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023 para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos. A recomendação é da Comissão de Educação (CE), que confirmou nesta quinta-feira (8) o parecer da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid), divulgado na última segunda-feira (5).
O documento será entregue às 15h30 desta quinta-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto faz 30 recomendações aos Ministérios da Educação e da Economia e ao Congresso Nacional. O presidente da subcomissão foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
De acordo com o documento, o reforço orçamentário para a educação precisa contemplar não apenas a previsão de recursos, mas também a execução financeira. O texto sugere a aplicação de mais verbas na implantação de escolas de educação infantil e na infraestrutura da educação básica, com foco em conectividade, formação de profissionais, políticas de educação em tempo integral e recomposição da aprendizagem.
Segundo o parecer, é preciso repor os valores per capita do Pnae e assegurar a correção das dotações pela inflação dos últimos dez anos. Além disso, a CE recomenda a adoção de uma metodologia para medir o CAQ - Custo Aluno-Qualidade (indicador que mostra o valor mínimo anual que deve ser investido por aluno, previsto no Plano Nacional de Educação) e assegurar padrões adequados de infraestrutura escolar em todo o país.
A comissão sugere ainda que a União respeite a determinação constitucional de transferência dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. De acordo com o documento, o repasse deve ser feito diretamente ao órgão responsável pela educação.
O texto prevê que, ao fim de cada semestre de 2023, os Ministérios da Educação e da Economia prestem informações à CE sobre as providências adotadas, bem como sobre o andamento e os resultados dessas medidas.
— O relatório pode ser, para o novo governo, uma agenda estratégica para o futuro. Uma proposta, um subsídio. Nosso desafio no ano que vem será o de fazer o acompanhamento de tudo isso — disse Flávio Arns.
A subcomissão foi criada setembro de 2021 para fazer um diagnóstico sobre os impactos da covid-19 nas atividades de ensino. Em outra frente, o grupo tinha a atribuição de contribuir para o planejamento do retorno às aulas presenciais e sugerir uma agenda estratégica de desenvolvimento da educação para os próximos anos.
Os trabalhos foram divididos em seis eixos temáticos: acesso educacional; permanência na escola; recomposição da aprendizagem; conectividade; infraestrutura das escolas; e orçamento da educação. O colegiado promoveu 20 audiências públicas, com a participação de especialistas, gestores e representantes de órgão públicos.
O parecer aprovado pela CE aponta dificuldades enfrentadas por profissionais da educação com o ensino remoto durante a pandemia. O texto menciona consequências como desmotivação profissional, problemas emocionais das equipes, falta de equipamentos, de infraestrutura e de conexão adequada à internet, além de exclusão e evasão escolar.
— O resultado geral da crise foi extremamente prejudicial para a maioria dos estudantes, especialmente para aqueles de famílias mais pobres e vulneráveis econômica e socialmente. As carências foram muitas, a começar pela falta de conectividade e de equipamentos adequados para acompanhar as aulas oferecidas remotamente — destacou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CE.
O parecer constata falhas no fornecimento da merenda escolar, o que gerou uma situação de insegurança alimentar de muitos estudantes. Para enfrentar o problema, a CE recomenda ações coordenadas entre União, estados e municípios.
De acordo com o documento, o Plano Nacional de Educação (PNE — Lei 13.005, de 2014) deve ser ferramenta central no planejamento das políticas educacionais nos próximos anos. Para incentivar o retorno de crianças e adolescentes às escolas, os senadores defendem programas como o Busca Ativa Escolar, Trajetórias de Sucesso Escolar e Educação Que Protege, com metodologia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Outra recomendação é um “pacto nacional pela garantia do acesso e da permanência na escola com aprendizagem”. A ação deve perseguir metas como busca ativa, garantia de permanência na escola e recuperação das aprendizagens de crianças e adolescentes, educação de jovens e adultos e erradicação do analfabetismo.
Entre as recomendações ao Poder Legislativo, o parecer sugere a aprovação do projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposição do senador Flávio Arns (PLP 235/2019) já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O SNE teria a função de harmonizar políticas, programas e ações da União, Distrito Federal, estados e municípios. Segundo os defensores do projeto, o sistema seria uma ferramenta para universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; cumprir planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da área.
O parecer defende ainda a rejeição do veto presidencial a um dispositivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O ponto barrado pelo presidente Jair Bolsonaro assegurava uma compensação paga pela União a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo seria garantir que os mínimos constitucionais para saúde e educação e os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham as mesmas disponibilidades financeiras.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integrou a CECTCovid, elogiou a aprovação do parecer da subcomissão pelo plenário da CE. Entre as 30 medidas recomendadas, ele destacou o incentivo à permanência dos estudantes na escola.
— Tenho defendido a possibilidade de criarmos um grande programa para que todas escolas brasileiras possam funcionar nos finais de semana, com aulas de reforço e espaços de recreação. Ver uma escola fechada num final de semana, com tanto espaço, quadras de esportes e outras possibilidades para aproximação da família, é extremamente triste — afirmou Wellington.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também foi um dos integrantes da CECTCovid. Ele defendeu a entrega do parecer aprovado pela CE ao próximo ministro da Educação, a ser nomeado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
— É possível recuperar e dar um ritmo à educação brasileira para obtermos uma qualidade melhor. Fazendo o que deve ser feito, sem muita inventividade, seguindo o arroz com feijão, em 12 anos o Brasil já começaria a se destacar perante o mundo com indicadores de melhorias. É muito importante a gente trabalhar a educação de qualidade para darmos um passo seguro para o país se desenvolver — afirmou Confúcio.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), o parecer aprovado pela CE pode ser entregue ao futuro governo antes mesmo da posse. Ela sugeriu uma visita oficial de integrantes do colegiado ao grupo de trabalho da transição que reúne informações sobre a educação.
— As contribuições são muito importantes para o cenário que estamos vivendo. Não só na educação tem esse cenário de terra arrasada. Temos que aproveitar esse diagnóstico muito preciso das sequelas que a pandemia deixou para a nossa educação. Para que sirva como diretriz e caminho a ser traçado para resgatar a educação brasileira — disse Leila.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou a dificuldade dos alunos de escolas públicas no acesso à internet durante a pandemia. De acordo com o parecer aprovado pela CE, 25% dos estabelecimentos do Nordeste não são conectados à rede mundial de computadores, percentual que alcança os 50% na Região Norte do país. Entre as escolas com acesso à internet, 68% têm conexão de baixa qualidade.
— No caso da escola pública, além das deficiências tradicionais, tivemos um lapso de interrupção irrecuperável. Uma escola de ensino fundamental sem acesso à internet está fora do mundo. E, se for do ensino médio, ela está fora da Via Láctea. O aluno vai ficar nessa escola fazendo o quê? O que esse aluno vai ter de estímulo para acessar o século 21? — questionou Amin.
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