A Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC) debateu, em audiência pública interativa nesta segunda-feira (12), as metodologias e os sistemas usados nas pesquisas eleitorais de intenção de voto. Senadores e especialistas que participaram da reunião criticaram institutos de pesquisas por terem errado previsões, acima das margens de erros, nas eleições de 2018 e 2022 e defenderam que o Congresso Nacional deve legislar sobre o tema para evitar erros ou manipulações de dados que possam favorecer determinados candidatos. Representantes de institutos de pesquisa afirmaram que as pesquisas refletem um momento específico e que o eleitor pode definir ou mudar seu voto a qualquer momento, mas reconheceram que pesquisas podem influenciar na escolha dos candidatos.
A reunião foi requerida (REQ 49/2022-CTFC) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que conduziu o debate. O presidente da comissão é o senador Reguffe (sem partido-DF).
Na avaliação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), “a sociedade brasileira ficou estarrecida com, mais uma vez, uma diferença brutal de alguns institutos de pesquisas”, nas pesquisas eleitorais das eleições de 2022.
Ele voltou a defender a aprovação de um projeto de sua autoria (PL 5.379/2020) que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias que antecedem as eleições. Para Girão, é preciso regulamentar a questão para evitar que pesquisas, segundo ele, tendenciosas, acabem influenciando na decisão do eleitor.
— As pesquisas eleitorais promovidas, principalmente pelos grandes institutos de pesquisa, têm se distanciado muito da realidade das urnas. Portanto, seja por falha sistemática, seja por dolo em fraudar, essas instituições têm conseguido induzir o eleitor a optar pelo voto útil, qual seja: o que reduz as opções de voto ao primeiro ou ao segundo colocado nas pesquisas, em detrimento do voto de princípios — disse Girão.
José Luiz Soares Orrico, da empresa Futura Inteligência, afirmou que uma eleição “é um processo em movimento”, ou seja, eleitores podem mudar ou definir seu voto a qualquer momento, inclusive no próprio dia da eleição.
— Tem gente que muda o voto na hora em que vota. Isso não tem como o instituto pegar. E como é que eu venho defendendo que a gente deva fazer, há muito tempo? (...) As pesquisas são feitas para tirar um retrato do momento. (...) o que eu acho é que precisamos educar a população sobre o que é uma pesquisa e precisamos informar a população com mais clareza de como a pesquisa tem que ser apresentada. A gente não pode dizer "o candidato A vai vencer a eleição", a não ser que a diferença seja brutal, porque na maioria dos casos nós temos uma eleição que tem eleitores indecisos e que ainda vão se decidir no processo — disse Orrico.
Andrei Roman, da empresa Atlas Intel, disse acreditar que as pesquisas eleitorais de 2022 incentivaram o voto útil nos dois candidatos mais bem posicionados. Assim, segundo ele, o voto útil acabou esvaziando as demais candidaturas.
— Não foi exatamente um ano bom para a atividade de pesquisas. Parece-me que tivemos, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição para os mais diversos cargos, erros, em alguns casos grotescos, em muitas das pesquisas que foram divulgadas na mídia nacional. Não foi exatamente o caso da Atlas. Acho que o nosso trabalho se destacou mais uma vez pela sua precisão e qualidade — afirmou Roman.
O cientista político Paulo Kramer opinou que os institutos de pesquisa erraram muito nas pesquisas eleitorais em 2022 e incentivaram o voto útil no candidato Lula, principalmente na região Nordeste.
— Os institutos de pesquisa erraram muito, muito além da margem de erro esperada, e não só na eleição para presidente da República, mas também nas eleições para governos estaduais e Senado. Esses números incorretos, a meu ver, estimularam, sim, o voto útil, principalmente no Nordeste, onde o Bolsonaro já havia sido prejudicado pela insuficiente divulgação dos spots de rádio da sua campanha — afirmou Kramer.
O sociólogo Fábio Gomes avaliou que o ser humano gosta de saber “como o outro pensa” e avaliou que a divulgação de pesquisas eleitorais pode influenciar votos. Ele sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia “criar padrões para auditar empresas e pesquisas registradas”.
O senador Carlos Portinho, que presidiu a reunião, lamentou que compareceram apenas 4 dos 16 convidados.
— Não compareceram a esta audiência pública a FSB Pesquisa; a Abep não compareceu; o Ipec recusou o convite; o Datafolha recusou o convite; a Quaest recusou o convite; Paraná Pesquisas não compareceu; MDA Pesquisa não compareceu; Ipespe não compareceu; Brasmarket não compareceu; Poder 360 não compareceu. (...) Lamentavelmente, nenhum representante do Tribunal Superior Eleitoral está hoje aqui presente. É mais um convite recusado para construir, o que é lamentável dentro do equilíbrio e da harmonia dos Poderes, que, assim como o voto, é dos pilares mais importantes da nossa democracia — afirmou Portinho.
Também participaram do debate os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).