Iniciou na manhã segunda-feira, 12, o Curso de Qualificação da ‘Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos – Análise estrutural da Lei nº 14.133/2021 com foco nas principais inovações normativas’. O evento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) contempla servidores de todas as áreas técnicas da Pasta.

O curso é ministrado pelo especialista em Constituição, Direito e Estado, Victor Amorim, que foi o coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações, no Senado Federal. A capacitação tem uma carga horária de 20 horas e irá abordar os principais aspectos da nova Lei.

Para o gerente de Manutenção, Reforma e Construção, Isaac Martins dos Santos Sousa, “a capacitação é muito importante para nos preparar para aplicar a nova Lei de Licitações, visto que sua aplicação será obrigatória já em abril de 2023. Nos auxiliando na correção de ‘vícios’ gerados pela aplicação da lei 8.666/1993 e consequentemente fomentando mais qualidade nos procedimentos licitatórios da Secretaria”, afirmou.

“É um privilégio dividir esse momento com todos os servidores que vieram aprender a nova lei de licitações, principalmente quando podemos trazer para ministrar esse curso, um profissional com tanta experiência no assunto que é o Dr. Victor Amorim. Com o curso a SES-TO pretende oferecer aos processos de trabalho mais qualidade e eficiência”, ressaltou a superintendente de Assuntos Jurídicos, da SES-TO, Shirley Barros.

Programação

O Curso vai até o dia 14 de dezembro. Entre os temas estão: Regime Transitório da Lei Nº 14.133/2021; Agentes Públicos Responsáveis Pela Aplicação da NLL; A Atuação da Assessoria Jurídica e dos Órgãos de Controle; Publicidade e Transparência na NLL; Fase de Planejamento; Fase de Seleção dos Fornecedores: A Licitação; Noções Básicas Acerca Dos Instrumentos Auxiliares; Contratação Direta: Principais Impactos na NLL e a Fase de Execução Contratual.