Congresso aprova projetos de crédito para entidades e órgãos públicos

Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)

Deputado Felipe Francischini (União-PR)

Abre crédito especial de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O valor será usado para capitalizar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, estatal criada para controlar as empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.

Deputado Felipe Francischini (União-PR)

Destina crédito suplementar no valor de R$ 4,3 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão recursos para obras na Seção Judiciária do Tocantins e de Goiânia, e na Justiça Federal da 3ª Região. Parte do valor vai para a reforma do edifício do TRE-GO e para a compra de computadores no TRE-MG.

Libera R$ 58 milhões para o Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no TRT da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes vão para a implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas (MS). 

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Abre crédito especial no valor de R$ 5,3 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão direcionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, no município de Rio Branco (AC).

Deputado Felipe Francischini (União-PR)

Destina quase R$ 380 milhões do Orçamento de Investimento da União em favor da Petrobras. O valor objetiva suplementar ação de implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos.

Deputado Zé Vitor (PL-MG)

Destina crédito suplementar de R$ 71 milhões para sete ministérios, além da Advocacia-Geral da União. Quase metade dos recursos vai para o Ministério da Infraestrutura. Cerca de R$ 18 milhões irão para o Ministério da Ciência, Tecnologia e R$ 10 milhões para o Ministério do Turismo.

Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)

Crédito suplementar no valor de R$ 136,6 milhões em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC). Mais de 96% dos recursos vão para ações de manutenção de veículos e 3,3% dos recursos devem viabilizar adequação da infraestrutura dos Correios.

Deputada Aline Sleutjes (Pros-PR)

Crédito suplementar de R$ 386 milhões para vários ministérios. O Ministério da Agricultura vai receber R$ 2,5 milhões, enquanto o Ministério da Economia ficará com R$ 5,5 milhões. A maior parte (R$ 378 milhões) vai para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Destina crédito especial de R$ 25,5 milhões para o Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro vem do próprio lucro do banco e será usado para a modernização tecnológica do centro de processamento de dados da empresa e da rede de atendimento a clientes.

Deputado Tiago Dimas (Podemos-TO)

Abre crédito suplementar em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 4,42 milhões. O objetivo é viabilizar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a construção de uma interseção na rodovia BR-020, em Formosa (GO).

Abre crédito especial no valor de R$ 20 milhões em favor da Caixa, do Banco da Amazônia S.A (Basa) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Mais de 92% vão para a instalação da Caixa Cultural em Porto Alegre. O Basa ficará com cerca de 6%, para a expansão da rede de atendimento no Pará, Rondônia e Tocantins. O restante vai para a Emgepron adquirir uma câmara climática de alta e baixa temperatura.

Libera crédito suplementar de R$ 113 milhões para a Transportadora de Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG), a Companhia Docas do Pará (CDP), a Infraero, e para os Correios. A TBG vai usar parte dos recursos para aquisição do gás de empacotamento. Os Correios vão trocar parte da frota de veículos. A Infraero vai usar os recursos na homologação de condicionantes ambientais do Aeroporto de Macapá. Para a CDP, o pleito de R$ 3,5 milhões visa investimento na recuperação da pavimentação da via externa do Porto de Santarém.

Crédito especial de R$ 6,3 milhões em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). O BNB vai usar R$ 3,2 milhões na abertura de cinco agências no estado de Minas Gerais. A ENBpar vai usar R$ 3,1 milhões para a manutenção de móveis, veículos e equipamentos de informática. 

Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)

Destina crédito especial de R$ 2 milhões em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais. O crédito visa a permitir investimentos para a manutenção do sistema metroferroviário de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.

Abre crédito especial no valor de R$ 26,5 milhões em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O objetivo é aumentar o capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.-ENBpar por meio do aporte das ações que a União detém no capital social da INB, para assumir o controle acionário da empresa.

Deputado Felipe Francischini (União-PR)

Crédito especial no valor de R$ 39,8 milhões para a Justiça Federal, para aquisição de edifícios-sede e para implantação de usinas fotovoltaicas. O valor será destinado à compra de imóveis em Bauru, Franca e São João da Boa Vista (SP) e Volta Redonda (RJ), além da implantação de usinas fotovoltaicas para uso de energia solar nos edifícios-sede já existentes em Criciúma (SC) e Porto Alegre (RS).

Deputado Felipe Francischini (União-PR)

Abre crédito especial de R$ 60,6 mil para a Justiça Eleitoral e para o Ministério da Saúde. A Justiça Eleitoral deve receber R$ 32,7 mil para pagamento de despesa referente à uma sentença judicial proferida no TRE-PR. O restante da verba será destinado ao Ministério da Saúde para o pagamento de indenizações por danos morais e pensão relativos ao ano de 2021 da Anvisa.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 28,7 milhões em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, para despesas como custeio de serviços administrativos, pagamento de auxílios, obras nos prédios e manutenção de equipamentos de tecnologia.