O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma definitiva, o projeto de lei que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública (PL 4.815/2019). Ele já havia sido aprovado pelo Senado em 2021, foi modificado pela Câmara dos Deputados e agora os senadores confirmaram as mudanças. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto, aprovado em votação simbólica, é um substitutivo da Câmara que amplia e detalha o Pró-Vida, programa criado em 2018 para atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da área. O programa passa a prever estratégias em três níveis para prevenção do que chama de "violência autoprovocada". A prevenção primária envolve promoção e conscientização do problema entre os profissionais, estímulo ao convívio social e criação de espaços de escuta dentro da corporação. A prevenção secundária passa pela organização de programas e redes de cuidado, notificação de casos e atendimento psicológico.
Já a prevenção terciária será acionada no caso de profissionais que já tenham comunicado ideação suicida ou tenham histórico de violência autoprovocada. Ela envolve medidas como restrição do porte de arma, tratamento com aproximação e envolvimento da família, acompanhamento médico-psicológico regular e enfrentamento a toda forma de isolamento e desqualificação sofridos dentro do ambiente de trabalho.
O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), destacou que são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas dos suicídios de policiais.
“Todos sabemos as dificuldades que os policiais enfrentam diariamente no cumprimento do dever: sair de casa sem saber se vai voltar; baixos salários; pressão psicológica; perseguições; punições disciplinares severas; escalas de serviço nas madrugadas, nos fins de semana e nos feriados; falta de reconhecimento; armas, coletes e viaturas em más condições; alojamentos e banheiros sujos e precários; maus-tratos nos cursos de formação; trabalho presencial durante a pandemia; entre outros. Tudo isso gera um alto nível de estresse no exercício da profissão e acarreta vários problemas de saúde física e mental entre os policiais”, diz Kajuru no parecer.
De acordo com o texto aprovado, o Pró-Vida terá apoio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), que, com o projeto de lei, vai passar a produzir dados para abastecer as ações de prevenção à violência autoprovocada. O Sinesp deverá produzir e fornecer informações sobre a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, a incidência de problemas de dependência química e de transtornos mentais entre a categoria e a vitimização da atividade.
O texto ainda prevê uma série de diretrizes e objetivos para o Pró-Vida e para as ações de segurança no trabalho, saúde ocupacional e saúde biopsicossocial voltadas aos profissionais de segurança pública.
Na discussão da matéria, o senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a efetividade dos programas de prevenção ao suicídio.
— Quando nós trabalhamos esse assunto dentro da prevenção, dentro da responsabilidade necessária, os números caem. No mundo, tivemos um grande boom na questão dos suicídios: a Organização Mundial de Saúde determinou que os países fizessem grandes campanhas para evitar o suicídio, e os índices estão se reduzindo em todo o planeta.
Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) citou estudos que associam o acesso a armas de fogo ao aumento da possibilidade de suicídio. Ele lembrou de sua atuação como relator do Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, em 2019, que já tinha revelado um cenário “assustador”.
— Durante a pandemia e depois, a situação ficou mais grave ainda para adolescentes e até para crianças — lamentou.
Com informações da Agência Câmara