Nove projetos com votação em caráter terminativo estão em pauta nesta terça-feira (20) na Comissão de Educação (CE) do Senado. Entre eles, a proposta que determina um preço fixo para livros novos. O início da reunião está marcado para as 10h.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro, foi apresentado pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), atual governadora do Rio Grande do Norte, e tem relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além desse, serão apreciados os seguintes projetos de forma terminativa — ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário, salvo recurso em contrário:
- O Projeto de Lei (PL) nº 3863/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inscreve o nome do pintor paraibano Pedro Américo (1843—1905) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
- O PL nº 1039/2020, do senador Esperidião Amin (PP-SC), torna Irineópolis (SC) Capital Nacional do Trator. O senador Dário Berger (PSB-SC) elaborou parecer pela aprovação.
- O PL nº 6404/2019, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), institui o Dezembro Verde, mês dedicado a ações de conscientização sobre o abandono de animais. Tem parecer a favor de Dário Berger.
- O PL nº 2071/2021, originário da Câmara dos Deputados e com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), torna a Rota do Café — caminho que atravessa regiões cafeeiras dos estados de Minas Gerais e de São Paulo — monumento nacional.
- O PL nº 5166/2019, também oriundo da Câmara e com relatório pela aprovação com uma emenda, de autoria de Wellington Fagundes, institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito, em 11 de maio.
- O PL nº 2610/2021, da Câmara, torna 14 de agosto o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paternidade Responsável. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator, é pela aprovação.
- O PL nº 2263/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), torna Antonina (PR) a Capital Nacional da Bala de Banana. Paulo Paim deu parecer pela aprovação.
- O PLS nº 453/2018, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) inclui o desempenho acadêmico como um dos requisitos a serem considerados na seleção de estagiários. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas.
Outros cinco itens serão analisados em caráter não terminativo. Um deles é o PL nº 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, de iniciativa da Câmara dos Deputados. Em seu relatório, Esperidião Amin apresentou duas subemendas ao substitutivo do colega Jean Paul Prates, aprovado no início do mês na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Também será analisado requerimento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para realização de audiência pública sobre o tema "formação de professores e o papel do curso de pedagogia no século 21".
