O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) os projetos de lei que aumentam a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público e do Judiciário. As quatro proposições serão encaminhadas à sanção presidencial.
O relator do PL 2.955/2022, referente ao TCU, foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que manteve texto do substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Os reajustes serão de 6%, em fevereiro de 2023; 6%, em fevereiro de 2024 e 6,13%, em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%. A última recomposição da remuneração do pessoal do TCU ocorreu com edição da Lei 13.320/16, que concedeu reajustes parcelados ao longo dos anos de 2016 a 2019.
O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.
O texto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ).
Também aprovado o PL 2.923/2022 que reajusta a remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU).
Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores do TCU: 6%, em fevereiro de 2023, 6%, em fevereiro de 2024 e 6,13%, em fevereiro de 2025.
O projeto aprovado altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU. O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.
No Senado, foi mantido o substitutivo do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentado ao projeto, aprovado anteriormente na Câmara.
Também aprovado o PL 2.442/2022 que reajusta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), aprovado na Câmara e mantido no Senado, os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O relator foi lido em plenário pelo senador Weverton (PDT-MA).
O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os senadores aprovaram ainda o PL 2.441/2022 que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), aprovado anteriormente a Câmara e mantido pelos senadores, os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O relatório foi lido em plenário pelo senador Weverton (PDT-MA)
Autor da proposição, o STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias