Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2020, aprovado na manhã desta quinta-feira (9) pelo Plenário do Senado, e que agora segue à sanção presidencial.
O PL foi apresentado em 2012 pelo então deputado Laércio Oliveira (PP-SE), agora no mandato de senador. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em dezembro de 2021, com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou apenas emendas de redação.
A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas, para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários.
A proposta é de que as águas da chuva e cinzas sejam destinadas às atividades que exijam menor qualidade, que servirão a usos como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também à manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.
— Além disso, a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações — afirmou o senador Laércio.
O autor do PL 175 também lembrou que o aumento da população e do consumo doméstico industrial, as mudanças climáticas, a redução no nível das águas de rios e lagos, a poluição dos mananciais e a alteração do regime de chuvas, são hoje realidades incontornáveis.
— O racionamento já faz parte do dia a dia de inúmeras localidades brasileiras, e o aumento da oferta de água requer o uso de novas fontes, que estão cada vez mais raras e mais distantes. O reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas é a estratégia mais indicada para o aumento da demanda — defendeu o autor.
O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio, o equivalente a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.
De acordo com o relator, senador Otto Alencar, a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente, já que não são divulgados indicadores que reflitam de maneira independente as perdas físicas e comerciais”.
— É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reuso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações — disse Otto.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) considerou o projeto de “inestimável valor pedagógico”, visto que o recurso da água existente e disponível, tratada ou não, é finito.
— O desperdício, o mau uso, a restrição à reutilização fazem parte de um passado que ignorava os mais elementares preceitos de sustentabilidade.
Pela Bancada Feminina, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez seu encaminhamento favorável à matéria. Ela lembrou que o Brasil é uma nação privilegiada, com um lençol freático significativo, com uma riqueza do ponto de vista hídrico muito importante, mas com “um desperdício intolerante”, com o percentual de perda na ordem de 39,02%.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância da ciência e da tecnologia para evitar o desperdício, ao citar projetos em alguns locais do país que já alcançam resultados. Ele propôs o engajamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em novos projetos de reuso e melhor aproveitamento da água.
Cid Gomes (PDT-CE) também afirmou que o estado do Ceará, pela necessidade, já vem adotando medidas nessa linha, inclusive com projeto de dessanilização de águas.