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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a definição do novo regime fiscal, para substituir o teto de gastos, e a reforma tributária são os grandes temas do Parlamento em 2023, que podem causar um impacto estrutural na economia brasileira. Amin é crítico das isenções fiscais que beneficiam há décadas diversas áreas da economia, cujo impacto já alcança cerca de R$ 450 bilhões por ano. O senador é autor do PLC 41/2019, que determina um novo marco regulatório para a política de isenções fiscais, incluindo metas e análises anuais quanto aos resultados alcançados.
— Não viso acabar com qualquer incentivo, é para avaliar. Avaliar se cada incentivo fiscal representa ganhos em empregos, em competitividade. O que ganhamos com isso? São R$ 450 bilhões por ano! Se multiplicar por 30 anos, desde que peço esse tipo de avaliação, dá mais de R$ 12 trilhões. Bem ou mal investidos, não se sabe, porque ninguém avalia — disse.
Em relação ao novo regime fiscal, Amin lembra que o critério anterior, baseado no teto de gastos (Emenda Constitucional 95), mostrou-se irrealista, tanto que o teto foi furado nos seis anos em que vigorou.
— O regime do teto de gastos nos colocava que nem rato em guampa, que entra e vai vendo apertar seu futuro. Tanto é que em seis anos, furamos seis vezes o teto. Precisamos de um arcabouço fiscal realista, que não confunda despesa de custeio com investimento e com necessidade de aplicação de recursos em um país com as desigualdades que temos — concluiu o senador.
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