Debatedores cobram que leis e políticas públicas para autistas saiam do papel

Representantes de entidades da sociedade civil reconheceram, durante a audiência pública conjunta de três comissões do Senado nesta quarta-feira (12), os avanços legais em favor das pessoas com transtorno do espectro autista, mas cobraram a execução dessas leis e políticas públicas em favor dessa parcela da população. As comissões de Educação (CE), de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) realizaram a audiência. Para o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), o fato de três comissões se juntarem para uma audiência pública demonstra o interesse dos parlamentares da Casa acerca do assunto. Informou que as três comissões vão promover, ao longo do ano, outros debates com foco no tema. O Senado, segundo Arns, fez um levantamento com várias entidades sobre as principais necessidades da pessoa com transtorno do espectro autista. Afirmou que uma das principais demandas é colocar em prática as leis vigentes. — Eu penso que há um clima favorável no Senado para, em conjunto com a sociedade, colocar em prática o que está na legislação — destacou o senador, que tem um filho autista. Realidade O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com a diferença entre “o mundo virtual e o real” e ressaltou que “seria perfeito” se as leis fossem aplicadas. Para o senador, é preciso investir em políticas públicas de Estado [estáveis], que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que é preciso incentivar o fortalecimento do terceiro setor no país. Segundo ela, o Senado não pode abrir mão da participação das instituições da sociedade civil no debate sobre políticas públicas em favor das pessoas enquadradas no espectro autista. — Fico pensando em como chegar a todas as crianças autistas do país. O desafio é fazer do Brasil o país da inclusão — defendeu Damares.  O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) também acompanharam a audiência.   Avaliação Apesar de apontar avanços na legislação e no apoio às pessoas com esse transtorno, os debatedores registraram a necessidade de o conjunto das leis “sair do papel” e atingir a dimensão prática de proteção e de inclusão. O diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta, agradeceu a atenção do Senado e destacou a importância de iniciativas legislativas em favor das pessoas com autismo. Também ressaltou a relevância das organizações locais em defesa da pessoa com transtorno do espectro autista. Para Cotta, dar publicidade ao assunto é essencial para maior conscientização da sociedade. Ele apontou, porém, que a inclusão verdadeira ainda é um “sonho” e cobrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto da criação de centros de referência sobre o autismo (PLS 169/2018). — Hoje, muita gente já ouviu falar sobre o autismo e os médicos sabem do que se trata. Mas agora estamos em outro momento. Precisamos tirar a lei do papel. Esse é o nosso grande desafio — ressaltou Cotta. A presidente da Associação Brasileira de Neurodiversidade/Neurodivergência (Abraneurodiversidade) e do Coletivo Autistas Adultos Brasil, Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, participante em forma remota, lamentou os casos de abuso contra autistas nas famílias e em instituições terapêuticas, até com registros de esterilização forçada. Ela disse que a sociedade precisa dar atenção especial para pessoas autistas que passaram da infância. Segundo Ana Lecticia, são vários os relatos de "alta do SUS" para autistas com mais de 16 anos.  — Quando o remédio precisa ser modificado, por conta da idade, falta o apoio. A rede do SUS não está preparada, não sabe atuar com o autista fora de determinada idade — alertou. A pedagoga Suely Melo de Castro Menezes, conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que o conselho tem um papel de "guardião da lei". Segundo ela, a sociedade e o governo precisam garantir os direitos dos estudantes autistas. Reconheceu a existência de amparos legais para essa parcela da população, mas lamentou o fato de muitas escolas não terem preparo específico para atender esses alunos. — Várias leis garantem os direitos. O desafio é materializar esses direitos nas escolas. Muitas dessas normas ainda não conseguiram sair do papel de uma forma convincente — avaliou a conselheira.   Participação   O coordenador de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, apresentou uma série de políticas que a pasta vem desenvolvendo em favor da pessoa com deficiência. Segundo Medeiros, cerca de 8,4% da população brasileira acima de dois anos tem alguma deficiência. Ele reconheceu que o governo precisa ter um “olhar atencioso” com a pessoa com deficiência, e de maneira específica com a pessoa com transtorno do espectro autista. Medeiros ainda citou que, entre 2020 e 2022, o SUS registrou cerca de 4,2 milhões de atendimentos ambulatoriais para essa parcela da população. — O Ministério da Saúde está trabalhando prioritariamente na atenção às pessoas com deficiência. Nosso foco é fazer políticas públicas que sejam viáveis para as pessoas que necessitam desse cuidado — afirmou Medeiros, que ainda defendeu maior participação da sociedade civil nas políticas governamentais. A diretora da Secretaria de Proteção da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Naira Rodrigues Gaspar, afirmou que é função de governo fomentar a participação social em políticas públicas efetivas no atendimento às pessoas com deficiência. Para a diretora, também é essencial a participação das famílias e da sociedade na definição das políticas sociais do governo. Naira, que é deficiente visual, informou que o governo está implementando a avaliação biopsicossocial, que vai permitir o direcionamento de políticas específicas para o atendimento a pessoas autistas. — Ninguém é igual a ninguém e a legislação pressupõe o direito à diferença. Esse é um dos principais parâmetros para uma política pública que faça sentido — salientou a diretora. De acordo com a secretária de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, o Brasil ainda carece de informações e de diagnósticos para construir uma série histórica sobre pessoas com transtorno do espectro autista. Ela defendeu políticas voltadas para a afirmação da equidade. Conforme Zara informou, o Ministério da Educação vai implementar um conjunto de ações e de pesquisas, além de promover seminários para escutar os diversos segmentos da sociedade que estão ligados à causa dos autistas. — A ideia é modelar ações que atendam a esse grupo – registrou a secretária.   Interatividade  A audiência foi realizada de forma interativa, com participação popular por meio do portal e-Cidadania. O senador Flávio Arns, que presidiu o encontro, registrou algumas dessas participações. Nataly da Silva, de Pernambuco, destacou a importância das pesquisas científicas para o atendimento e o desenvolvimento das pessoas autistas. A internauta Gisele Santos, de São Paulo, questionou a efetividade da inclusão das pessoas com deficiência. Já Gabriele Castro, de Tocantins, afirmou que escola tem importância destacada no combate ao preconceito com pessoas autistas.