A comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida ( MP 1.162/23 ) tem audiência pública na terça-feira (2), às 14h30, para debater o desenvolvimento setorial e econômico do programa.
Foram convidados representantes do governo e de setores envolvidos, como indústria da construção civil, produtos eletroeletrônicos, energia solar fotovoltaica e incorporadoras imobiliárias.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído no governo anterior pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal. Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa agora voltará a atender a chamada Faixa 1 (de menor renda), segundo o Governo Lula.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |