A assistência social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida será tema de audiência pública na quarta-feira (3), às 14h30. O debate é realizado pela comissão mista responsável por analisar a medida provisória ( MP ) 1.162/2023 . A medida relançou o programa de habitação popular .
Entre os convidados para participar do debate estão representantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e Associação de Gestão em Habitação de Interesse Social (Fimaprom). Também foi convidado o professor Rosalvo Salgueiro, coordenador do movimento Terra de Deus, Terra de Todos. A comissão aguarda a confirmação de todos os participantes.
O programa foi criado no segundo mandato do presidente Lula, em 2009, para facilitar a aquisição de moradias populares por meio de subsídio e taxa de juros abaixo do mercado. Em 2021, foi alterado pelo programa Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro. Com a medida provisória, o governo federal retomou o nome original e apresentou outras mudanças, como a prioridade de atendimento a famílias que tenham a mulher responsável, além de novas faixas de renda para o financiamento habitacional.
De acordo com a medida provisória, a maior faixa de financiamento no caso de propriedades rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Já no caso de financiamento de propriedades urbanas, a maior é de renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil. O texto do Poder Executivo também tem objetivo de estimular a construção civil. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14 de fevereiro, a medida provisória teve o prazo de 60 dias prorrogado por igual período para ser analisada pela Câmara e pelo Senado. Se não for deliberada a tempo, perde sua vigência. A instalação da comissão mista chegou a ser motivo de impasse entre as duas casas legislativas, dado que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomar a instalação de comissões mistas para a análise de medidas provisórias, conforme a determinação constitucional. As comissões mistas haviam deixado de se reunir em decorrência da pandemia de covid-19.
A comissão mista tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) como vice-presidente, o deputado Fernando Marangoni (União-SP) como relator e o senador Efraim Filho (União-PB) como relator-revisor.
A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.