Comissão de Infraestrutura volta a analisar projeto com regras para praticagem

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para quarta-feira (3), às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, com 12 itens na pauta . Um deles é o que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem ( PL 877/2022 ). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta é relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).

A praticagem é considerada um serviço importante para a área de comércio exterior. Weverton explicou em seu relatório que o serviço de praticagem “é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente". 

O projeto modifica a  Lei 9.537, de 1997 , para dar mais segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático — aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem. O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com conhecimento dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação.

Em reunião anterior, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais prazo para analisar melhor o texto. Na ocasião, o relator também ficou de revisar o parecer e avaliar as últimas sugestões de melhorias apresentadas pelos parlamentares. Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara.

Também pode ser votado o PL 1.717/2019 , do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que federaliza o trecho rodoviário ligando o município de Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. 

Outros itens

A CI analisará ainda o projeto que trata da cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 ( PL 2.474/2020 ). Esse projeto é de autoria do ex-deputado Franco Cartafina e relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Também consta da pauta da CI uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo, quer um debate ( REQ 29/2023 - CI ) sobre a proposta de privatização da BR-364, entre os municípios de Vilhena e Porto Velho (RO). O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pede audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), para debater a rodovia Binacional Brasil-Bolívia ( REQ 30/2023 - CI ). 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quer uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia e outra com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ambas para debater a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu ( REQ 37/2023 - CI e REQ 38/2023 - CI ).

Orçamento

Após as votações, a segunda parte da reunião servirá para definir quais serão as prioridades das emendas que a CI apresentará à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Este ano, as emendas de comissão permanente devem ser tratadas diretamente com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio de ofício ao ministro Alexandre Padilha. 

Presidente da CI, o senador Confúcio Moura (MDB-RR) apresentou sugestão para que o colegiado priorize R$ 150 milhões para diversas obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“(...) com relação ao critério de prioridade, elenquei a ordem com base nas ações que estão com obra em andamento para que não sofram interrupção na execução e, consequentemente, tenham maiores impactos financeiros no projeto”, afirma Confúcio.