A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que sugere a fixação de painéis de no mínimo seis metros quadrados para campanhas antidrogas nas entradas e saídas de todas as escolas públicas. O PL 2.807/2022 , do ex-senador Guaracy Silveira (TO), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório foi lido na reunião pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Educação (CE), onde poderá ter votação terminativa.
O texto propõe que seja obrigatória a instalação de painéis antidrogas nas saídas e nas entradas das escolas. Pelo texto, as intervenções poderão ser pintadas em muros ou aplicadas em outdoors nas áreas externas das instituições educacionais.
Para o autor da proposta, o ambiente escolar é "propício para o diálogo e a discussão de ideias, portanto apropriado para implementação da campanha". Além disso, ele menciona a prematura idade na qual jovens iniciam o uso de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas. Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2021, aproximadamente 63% dos alunos de escolas públicas e privadas entre 13 e 17 anos já ingeriram bebida alcoólica.
Na mesma linha, a relatora, Damares Alves, concordou com a proposta de campanha permanente e afirmou que a escola é um espaço apropriado para implementação de ações em combate às drogas. "A fixação de painéis na parte externa das escolas pode chamar a atenção dos jovens e fornecer informações importantes sobre os riscos do uso de drogas, com a vantagem de que estarão permanentemente expostos e que estarão por toda parte, como um permanente alerta para a proteção da população", disse em seu relatório.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maria disseram ser preciso evitar que a campanha confunda a Cannabis medicinal — gênero da planta da qual a maconha faz parte e que tem sido usada para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades — e a que é usada para fins recreativos.
— A Cannabis medicinal está em estudo no mundo inteiro (...) O que está em análise aqui é a droga ilícita — expôs Zenaide Maia.