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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promove audiência pública interativa na segunda-feira (8), às 18h30, para debater alterações acionárias e venda de ações da empresa petroquímica Braskem.
A audiência foi requerida pelo presidente da CRE , senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido ( REQ 17/2023 - CRE ), Renan afirma que a Braskem é “causadora da maior tragédia socioeconômica-ambiental urbana do mundo, emmarço de 2018, na cidade de Maceió, Alagoas, motivada pela exploração de sal-gema, com reflexos negativos para a imagem internacional do Brasil”.
Segundo o senador, a capital Maceió foi atingida por um processo de afundamento de cinco bairros residenciais, causado pelo “processo histórico de extração de sal-gema pela Braskem (empresa petroquímica geradora de resinas termoplásticas) para produção dePVC e soda cáustica”. O afundamento, segundo Renan, impactou 200 mil pessoas e obrigou 17 mil a abandonar suas residências.
“Como se não bastassem a perenidade dos impactos sociais e econômicos e a sua não reparação integral, a sociedade alagoana se vê recentemente diante das tratativas de liquidação da Braskem e incorporação do capital pela Petrobras. (...) Antes, portanto, de se avançar em negociações que possam resultar em lucros e dividendos bilionários para empresários e acionistas, que sejam claramente pactuadas as obrigações, honrados os compromissos sociais com o Estado e, sobretudo, com as famílias agonizantes por anos de exploração ambiental desmesurada”, acrescenta Renan.
Já confirmaram presença no debate o governador de Alagoas, Paulo Dantas; o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL); e o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro.
Também devem participar Hugo Wanderley Caju, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos; Isadora Padilha de Holanda Cavalcanti, presidente do Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas; e os professores Abel Galindo Marques, José Elias Fragoso Pereira e Edson José de Gouveia Bezerra.
Foram convidados para a audiência pública dois moradores de Maceió atingidos pelo afundamento: Camila Dellagnese Prates e Antônio Domingos dos Santos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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