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Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão mista responsável pela análise da MP 1.165/2023 que trata da retomada e do aperfeiçoamento do Programa Mais Médicos. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito o presidente da comissão, que terá o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como vice-presidente. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), indicada como relatora da MP, apresentou o plano de trabalho, que foi aprovado pela comissão.
De acordo com a relatora, as reuniões da comissão ocorrerão preferencialmente terças e quartas-feiras, no início da tarde. Serão feitas duas audiências públicas na próxima semana para subsidiar o trabalho dos parlamentares. Uma delas terá a presença de integrantes do governo para explicar o programa. A outra deve ouvir representantes da sociedade, a serem sugeridos pelos membros do colegiado.
Segundo Zenaide, uma das inovações dessa nova versão do programa são medidas para incentivar os médicos e evitar que deixem os postos.
— A medida detalha as prioridades do programa, que foi remodelado para atender a demanda de profissionais de atenção primária à saúde nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões caracterizadas por extrema pobreza. Na nova versão do programa, o governo enfatizou medidas de incentivo aos médicos participantes, com o objetivo de reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população — informou a relatora ao explicar a MP.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a data prevista para a votação do relatório, dia 23 de maio. Ela argumentou que a MP só vence em agosto e pediu que a discussão se estendesse por mais algumas semanas para que seja mais debatida. A sugestão do presidente e da relatora foi a de que os parlamentares avaliassem a necessidade de mais audiências e, se for o caso, apresentassem requerimentos para novos debates.
O relator-revisor, cargo destinado a um deputado, ainda não foi indicado por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a medida tem uma importância enorme para o “Brasil profundo”. Segundo o deputado, especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a retomada do programa Mais Médicos é a garantia de um direito básico da população: o acesso à saúde.
— Nós temos milhões de brasileiros que, infelizmente, estão excluídos do acesso à saúde básica, que não têm acesso a um médico, que não têm acesso a um diagnóstico. Esse programa é a porta, o único caminho que a gente tem para dar luz a essa questão — disse o deputado, que sugeriu a inclusão da telemedicina no texto.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o programa fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso a médicos em postos perto de suas casas e, pela primeira vez, fosse garantida a presença desses profissionais em todos os distritos sanitários indígenas. Para ele, o fim do programa significou a perda de grande parte dessa capacidade assistencial.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) alertou para a necessidade de garantir a qualidade dos profissionais, para que se faça medicina de qualidade. O senador criticou o funcionamento do programa nos governos do PT. Para ele, os médicos trabalhavam sem respeito à lei e sem a revalidação de diplomas estrangeiros.
—Nós temos aqui, nessa comissão mista, uma grande responsabilidade com o nosso país e principalmente com as pessoas mais humildes que precisam desse programa para terem acesso aquele que é o maior sistema de saúde do mundo, o SUS.
Durante a reunião, parlamentares do Novo criticaram a decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de indeferir pedidos do PL e do Novo sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs). A decisão, segundo o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), impactará também a formação das comissões mistas para a análise de medidas provisórias.
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