DECISÃO JUDICIAL

Suplentes reassumem na Câmara de Augustinópolis e começam a discutir orçamento de 2020

Decisão da Justiça retirou os vereadores titulares dos cargos novamente. Eles são alvo de investigação da Polícia Civil.

30/11/2019 13h32
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Câmara de Augustinópolis voltou a ser ocupada por suplentes — Foto: Reprodução/Agência Tocantins
Câmara de Augustinópolis voltou a ser ocupada por suplentes — Foto: Reprodução/Agência Tocantins

A Câmara de Augustinópolis voltou a funcionar nesta sexta-feira (29) após uma batalha na Justiça sobre quem deveria ocupar os cargos de vereadores. Os titulares estão sob investigação da Polícia Civil e tentavam se manter na Câmara mesmo com os suplentes tendo movido um processo de cassação. O Tribunal de Justiça definiu que deveriam ser os suplentes a permanecerem no poder por enquanto.

No primeiro dia de trabalhos, os suplentes realizaram três sessões consecutivas. Eles começaram a discutir o orçamento da cidade para 2020, que ainda não foi votado e está na comissão de finanças. A defesa dos vereadores titulares informou que vai recorrer e pedir uma liminar na Justiça para anular os atos dos suplentes.

As investigações feitas pela Polícia Civil apontaram que os vereadores titulares cobravam propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura. A suspeita é de que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês. No início das investigações, 10 dos 11 vereadores chegaram a ser presos, mas atualmente respondem ao processo em liberdade.

O prefeito da cidade também chegou a ser cassado pelos vereadores suplentes, mas a cassação foi derrubada pelo Judiciário.

O suposto esquema deu origem à operação Perfídia, da Polícia Civil, em janeiro deste ano. De acordo com a denúncia do MPE, os crimes foram praticados de janeiro de 2017 e janeiro de 2019. Foram identificados 25 pagamentos indevidos aos 10 dez vereadores.

Em dezembro de 2018, por exemplo, eles teriam exigido o pagamento individual de R$ 500 para aprovar a Lei Orçamentária Anual.

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