A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui os nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Gonçalves e Lage eram auditores fiscais do Trabalho e Oliveira, motorista do Ministério do Trabalho, quando foram assassinados em28 de janeiro de 2004. Na ocasião, os servidores públicos apuravam casos de trabalho escravo em fazendas dedicadas à plantação de feijão em Unaí (MG), mas acabaram sendo mortos por capangas a mando de fazendeiros.
A relatora do PL 1.053/2023 , senadora Teresa Leitão (PT-PE), falou sobre o heroísmo destes servidores.
— Apuravam uma série de graves irregularidades trabalhistas em fazendas de Unaí, que resultaram na aplicação de multas consideráveis. Foram ameaçados de morte, masnão retrocederam. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desvendou o caso, resultando no indiciamento de nove mandantes, intermediários e executores da chacina. Mas passados 19 anos, apenas os executores do terrível crime estão presos, enquanto os poderosos fazendeiros que o encomendaram, mesmo condenados, vem recorrendo em liberdade — disse Teresa.
De acordo com a senadora, a sociedade precisa ser mais efetiva no combate ao trabalho escravo, prática que continua disseminada por diversas regiões rurais ou mesmo urbanas do país.
—Lamentavelmente persiste em parte do empresariado rural e urbano muito da mentalidade retrógada e inidônea, que quer obter o máximo de exploração dos empregados contra seus direitos, sua dignidade e, mesmo, contra sua vontade. Para assombro do mundo, o Brasil é um país onde perdura o trabalho escravo, tendo sido aqui resgatadas desta situação ou análogas,nos últimos 25 anos, 60 mil pessoas — disse.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também demonstrou indignação com a permanência do trabalho escravo no Brasil, que, para ele, torna ainda mais justa a homenagem aos servidores mortos.
—Quase 20 anos após o crime, os colegas de trabalho, as famílias e a sociedade sentem o gosto amargo da impunidade. As nove pessoas envolvidas foram condenadas, mas apenas os executores cumprem pena. Nenhum mandante ou intermediário cumpriram pena — afirmou.
"Aílton, presente! Erastótenes, presente! João Batista, presente! Nelson, presente!", finaliza a justificativa da proposta, que deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
A CE também aprovou projeto de Nelsinho Trad (PSD-MS) que determina a data de 10 de dezembro como o Dia Nacionaldo Sociólogo ( PL 1.456/2022 ). A data é a escolhida porque nesse dia, em 1980, a profissão foi regulamentada. A homenagem aos sociólogos também deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Foi aprovado ainda o reconhecimento do Carnaval de Nova Russas (CE) como manifestação da cultura nacional, a partir de relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE). O PL 1.177/2019 segue para sanção.
Outra aprovação que pode seguir para a análise da Câmara partiu de iniciativa do presidente da CE, senador Flavio Arns (PSB-PR), que reconhece o município de Cerro Azul (PR) como a Capital Nacional da Ponkan, mais conhecida em outras regiões como mexerica.