AÇÃO PARLAMENTAR

Criação de comitê e ampliação de recursos para o Meio Ambiente são propostas em audiência

A ampliação de recursos financeiros ao Meio Ambiente também faz parte dos encaminhamentos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), autor do requerimento que propôs a discussão.

03/12/2019 17h29
Por: Géssylla Brenda
Fonte: Assessoria Parlamentar
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Propostas são resultado de discussão na Assembleia - Foto: Isis Oliveira/Assessoria
Propostas são resultado de discussão na Assembleia - Foto: Isis Oliveira/Assessoria

A criação do Observatório Permanente do Uso do Lago, a ser instituído pelo Estado como Consórcio e Comitê de Bacia, foi o principal encaminhamento da audiência pública que discutiu nesta terça-feira, 3, na Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo, presidida pela deputada Cláudia Lelis (PV), as condições de uso múltiplo do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE-Lajeado).

Ao reunir representantes de órgãos ambientais, Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Comitês de Hidrovias, secretarias e prefeitos dos municípios do entorno do lago, o debate contribuiu para apresentação de sugestões que resultaram em propostas com vistas a garantir a qualidade da água do lago.

A ampliação de recursos financeiros ao Meio Ambiente também faz parte dos encaminhamentos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), autor do requerimento que propôs a discussão. A intenção é motivar a bancada federal a rever a repartição tributária da produção de energia elétrica e destinar um percentual maior dos recursos para o Fundo de Meio Ambiente. Atualmente, grande parte do recurso é destinada à construção de estradas.

A realização no próximo ano do fórum de 20 anos do lago foi outra sugestão. A ideia é de que o evento seja organizado pela Assembleia Legislativa, em conjunto com o Consórcio Lago. Também se pretende oficiar a Agência de Fomento para liberação de crédito à produção de pescado, organizar um mutirão de limpeza no lago por parte do consórcio para a retirada de troncos e galhos, e requisitar conteúdo técnico do acervo do Fórum do Lago.

Consta ainda a solicitação ao Naturatins sobre o processo de licença de operação de usina e avaliação de cumprimento de normas, assim como a sugestão ao Ministério Público Estadual e Federal da autuação de empresas de abastecimento de água como BRK Ambiental e Usina UHE Lajeado–Investco, por descumprimento das normas de conservação do lago.

Outros encaminhamentos tratam da regularização de dragas e embarcações, da produção de Carta Náutica pela Marinha para monitorar e fiscalizar as atividades de navegação e turismo a fim de garantir a segurança.

Foram também sugeridas a promoção de ações de educação ambiental nas escolas e a concessão das Marinas e embarcações à Prefeitura de Palmas, além da garantia das atividades de fiscalização do meio ambiente e qualidade da água, e o aproveitamento do potencial para atividades de lazer e esporte.

Participantes

Participaram da audiência o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme; o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque; o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Lago de Palmas, Davis Miranda; a presidente da Fundação do Meio Ambiente de Palmas, Meire Carreira; o prefeito de Porto Nacional e representante do Consórcio Intermunicipal para gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins, Joaquim Maia; o promotor de Justiça e Meio Ambiente, Fábio Lang; o capitão-de-fragata da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcos Cézar Pires; e o representante da Superintendência do Patrimônio da União do Tocantins (SPU-TO), Lúcio  Silva Alfenas. 

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