Começou na manhã desta segunda-feira (22) o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) participa do evento por meio de audiência pública externa.
Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento para a audiência pública, preside às 15h30 (horário de Mato Grosso) a mesa do painel “Estatuto do Pantanal”, matéria proposta pelo parlamentar por meio do PL 5.482/2020 .
A ideia do painel é apresentar “uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiversidade e para a sociedade”.
— Todos nós mato-grossenses vamos estar unidos nesse propósito de fazer com que o nosso Pantanal possa ter investimentos. Um total de 93% do território pantaneiro, hoje, está nas mãos da iniciativa privada, com a responsabilidade toda dessa questão ambiental. Os investimentos serão fundamentais para que a gente possa resgatar o nosso Pantanal, principalmente valorizar o homem pantaneiro, o quilombola, o indígena, quem está lá investindo no turismo, enfim, a todos — afirmou o senador na abertura do congresso.
O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que não pode haver divergência entre produção e sustentabilidade.
— O mundo começou a conceber que o produtor brasileiro não é amigo do meio ambiente, o que não é verdade. (...) Temos que ir muito além, valorizar as boas práticas de nossos produtores — afirmou Fávaro, que é senador licenciado por Mato Grosso.
As instituições e a sociedade precisam reequilibrar produção e sustentabilidade por meio de políticas públicas, legislação e decisões judiciais, segundo oministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.
— Minha expectativa é de que as instituições federais sejam capazes de compreender que não pode haver dicotomia entre produção e sustentabilidade. (...) É possível, sim, produzir com preservação — expôs o ministro do STF.
O congresso tem como público-alvogestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas no tema. O estado de Mato Grosso abrange três ecossistemas — Amazônia, Pantanal e Cerrado — e é um dos mais importantes entes nacionais na produção de alimentos para o Brasil e o mundo.
Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o congresso é realizado na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do estado (MPMT) e do Senado.