A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta segunda-feira (23) projeto que obriga o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). O PL 1.372/2022 , da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Comissão de Educação (CE).
Segundo a relatora, a medida busca prevenir e combater a violência escolar e terá foco nas escolas mais vulneráveis. Também será criada uma linha direta para a comunicação de ocorrências, por meio de número de telefone gratuito mantido pela União.
— Esse telefone daria segurança para professores, alunos e servidores para que possam denunciar situação já consolidada de violência, como bullying, ou situação que possam elevar a questão mais grave, como aqueles que possam entrar armados — disse Dorinha em entrevista àAgência Senado.
O serviço será criado em articulação com estados, municípios e Distrito Federal. O sistema priorizará estudos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, divulgação de soluções eficazes para o problema e formação de uma cultura de paz por meio de programas educacionais e sociais. Também terá preeminência no Snave a prestação de apoio psicossocial a vítimas desse tipo de violência nas escolas ou no seu entorno.
A tecnologia usada no sistema deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, correio eletrônico, sites na internet e outras mídias.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados apenas autorizava o governo federal a criar o Snave. O relatório de Dorinha, no entanto, torna obrigatória a implementação do serviço pelo Poder Executivo federal.
O colegiado aprovou requerimento ( REQ 24/2023 ) para a realização de audiência pública destinada a debater a Resolução 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O documento tem sido alvo de questionamentos quanto ao fechamento de hospitais de custódia e a capacidade de recepção de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei pelo sistema de saúde.
Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de debate sobre as condições de trabalho das forças de segurança pública e seu impacto na saúde mental dos profissionais. O REQ 22/2023 exemplifica a relevância do debate com a notícia de ataques ocorridos na semana passada em que dois policiais, do estado de São Paulo e do Ceará, assassinaram colegas.