Para Seif, Congresso deve ter palavra final sobre perda de mandato parlamentar

O senador Jorge Seif (PL-SC) disse, em pronunciamento na quarta-feira (24), ser a favor de proposta de emenda à Constituição(PEC) que altera o artigo 55 da Constituição para determinar que a perda de mandato parlamentar seja decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional.A PEC foi propostapelo Podemos, que passou a coletar assinaturas após a cassação do ex-deputado federalDeltan Dallagnol. Para Seif, é razoável que o Congresso Nacional tenha a palavra final sobre a cassação de seus membros, já que o órgão é a “expressão máxima da população brasileira”.

— Um candidato, quando vai concorrer às eleições, passa pelo escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral, tem a sua candidatura deferida, depois concorre com centenas ou dezenas de outros candidatos, se elege, tem suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Ministério Público Federal. Depois de algum tempo, em dezembro, é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, finalmente, em 1º de fevereiro, é diplomado aqui, nesta Casa ou nas demais Casas, para exercerem a vontade do povo, das pessoas que o elegeram.

O parlamentar afirmou que tem sido procurado por pessoas preocupadas com julgamentos e cassações ocorridas recentemente no país. Seif disse respeitar o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas afirmou que muitas vezes a sociedade vê esses julgamentos como um “terceiro turno” das eleições. Segundo ele, entidades da sociedade civil estão convocando a população para ir às ruas em respeito ao artigo1º da Constituição, que estabelece quetodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

—Defendo, acima de tudo, os votos. Defendo, acima de tudo, a expressão máxima da democracia, que é o voto popular, e para arrefecer o sentimento da população de que cassações feitas pela nossa Justiça sejam um terceiro turno das eleições, tirando e calando milhares e milhares de pessoas e seus votos pelos seus representantes escolhidos.