Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida

A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

— Acabamos de aprovar por unanimidade o relatório da MP 1.162/2023 , que retoma o maior programa habitacional da história do nosso país. Trata-se de uma grande vitória que envolveu parlamentares além de movimentos sociais e empresariais. O Brasil começa a dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com mais de 5,8 milhões de famílias que aguardam a realização do sonho dacasaprópria — celebrou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também participou da reunião, disse que foi acertada a decisão do Congresso Nacional de retomar as comissões mistas de medidas provisórias, previstas na Constituição, que foram suspensas durante a pandemia. Ele comemorou a aprovação do relatório do deputado Marangoni e reforçou que o tema da moradia é fundamental para o país.

—Esta comissão mista dá este exemplo em bom tempo de um parecer construído a várias mãos, ouvindo a sociedade civil organizada, com uma votação unânime para a sua aprovação. Portanto, esse reconhecimento da Presidência do Senado Federal, da Presidência do Congresso Nacional, aos deputados e senadores que se dedicaram sobremaneira a esta realização para aprovação deste parecer num tema muito importante para sociedade brasileira, que é o da moradia. Há um déficit habitacional enorme no Brasil— ressaltou o senador.

Alterações

Marangoni manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original, no entanto fez alterações para acatar mais de 80emendaspropostas na comissão.

O relator afirmou que a intenção foi a de aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o escopo dos beneficiados. "Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos, trouxemos novas formas e possibilidades de produção para que a gente tenha um cardápio maior para oferecer para todos que sofrem por não ter sua moradia", reforçou o parlamentar.

Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.

Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.

Reformas

Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.

Energia

Marangoni também acatou emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).

O parecer também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. "Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades", reforçou o relator.

Subsídios

Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.

Com Agência Câmara